Pastoral da Pessoa Idosa emite nota contra reforma da Previdência de Bolsonaro

Idoso

A Pastoral Nacional da Pessoa Idosa, com sede em Curitiba, no Paraná, emitiu uma nota nessa segunda-feira (29), em que se posiciona contra o projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. O texto, aprovado em assembleia nacional realizada neste mês de abril, também teve o aval da Pastoral Capixaba, que considera os idosos mais pobres uma população já vulnerável, que será ainda mais penalizada com as mudanças.

O comunicado também condena o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu conselhos de direitos, entre eles, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

“… Na nossa atuação ecumênica, acompanhamos a 172 mil pessoas idosas em situação de pobreza e vulnerabilidade. São muitos os quadros de extrema miséria. Somos mais de 20 mil voluntários. Mensalmente, visitamos domicílios nos quais pessoas idosas vivem seu drama de conviver, dia a dia, com enormes desafios. Literalmente são impedidos de um envelhecimento com dignidade por lhe faltar até o mínimo necessário. Face a tal realidade queremos expressar nossa profunda preocupação em relação à problemática da reforma da Previdência. A nosso ver, o projeto levado ao parlamento penaliza os já muito vulneráveis, seja pela pobreza, pela doença, pelo abandono, pela negligência, por difícil acesso e ineficiências de políticas públicas voltadas às pessoas idosas”, explica a nota da entidade, que está presente em 934 municípios em todo o País.

E completa: “Através do nosso conhecimento prático e objetivo dos quadros nos quais vivem essas pessoas, pois que vamos sistemática e regularmente de casa em casa, podemos afirmar que o já parco recurso percebido através de aposentadoria, pensão ou BPC, além de insuficiente, ainda serve para muitas vezes alimentar e pagar as despesas de toda a família. Consideramos ser uma violência e crueldade a reforma da Previdência segundo o formato apresentado. Fere os direitos e a dignidade da pessoa idosa. Ameaça empobrecer ainda mais aqueles idosos em grave contexto social. Justamente quem muito já contribuiu para o país, quem na sua velhice mereceria um mínimo de amparo, de proteção, de respeito e dignidade por parte do estado. Conforme o estatuto do idoso, no artigo terceiro, é também obrigação do estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

De acordo com a coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa da Arquidiocese de Vitória, Adriana Nunes Oliveira, a nota foi aprovada mais por de 28 mil lideranças que atuam na entidade em todo o País na assembleia nacional. Segundo ela, a nota reforça um outro documento assinado pela Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), que também já se posicionou contra a reforma da Previdência deste governo. Segundo ela, a nota da Pastoral está sendo replicada também para os deputados e senadores federais, para que impeçam as mudanças.

Decreto

A Pastoral da Pessoa Idosa também se diz indignada com a publicação do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu conselhos de direitos, entre eles, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

“A possibilidade de extinção ou mesmo a recriação desses espaços públicos, conquistados com muito esforço e que a partir da Constituição Cidadã de 1988 dá garantias de um controle democrático de forma paritária entre governo e sociedade civil, denota um recuo incalculável à participação da sociedade na construção das políticas públicas".



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