Cadastro Nacional de Adoção passa por atualização em projeto piloto no ES

Adoção

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado há 11 anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo atualizado. O novo sistema integrado, atualmente em fase de teste e tendo o Espírito Santo como estado piloto, deve ser ampliado em âmbito nacional com o objetivo de garantir a segurança jurídica e dar mais transparência ao processo de adoção de crianças e adolescentes, bem como ampliar as possibilidades de encontrar famílias para as mais de 9,5 mil menores de 18 anos cadastrados.

Na última década, de acordo com informações do CNJ, mais de doze mil adoções foram realizadas por intermédio do Cadastro no Brasil. Segundo a entidade, a partir da implantação, o número de adoções foi crescente. No primeiro ano de utilização, o CNA viabilizou 82 adoções. Já no final de 2018, mais de duas mil adoções tinham sido efetivadas. Atualmente, o Cadastro tem 45.923 pretendentes e 9.566 crianças e adolescentes disponíveis.

Espírito Santo no projeto piloto

O projeto-piloto do sistema integrado do Cadastro Nacional de Adoção começou a ser aplicado em 2018 pelas Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e por duas varas em cada um dos estados parceiros do projeto – Paraná (TJPR), Bahia (TJBA), São Paulo (TJSP), Rondônia (TJRO) e Alagoas (TJAL).

Com base no sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e juntamente com os parceiros, o CNJ tem transformado a linguagem do novo sistema, com uma base de dados única para o Cadastro Nacional e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

Isso porque o CNA também foi criado com a finalidade de consolidar dados de todas as comarcas do Brasil referentes a crianças e adolescentes disponíveis para adoção, assim como dos pretendentes à adoção que moram no Brasil e no exterior, devidamente habilitados.

De acordo com a Resolução CNJ 54/2008, as Corregedorias-Gerais da Justiça e os juízes são responsáveis pela alimentação diária do sistema. O novo sistema nacional traz uma página de estatísticas públicas alimentada em tempo real, com os dados nacionais de adoção e acolhimento. Além disso, permite acesso diferenciado aos dados, ampliando os perfis para o Ministério Público (MP), defensores, Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), instituições acolhedoras e os próprios pretendentes, além de juízes e servidores.

Também é possível o acesso público ao sistema para dados que não sejam sigilosos, como dados de quantidade de pretendentes, crianças e instituições acolhedoras, por exemplo, inclusive com mapas georeferenciais.

O sistema integrado também apresenta algumas inovações, como o sistema de alertas para o vencimento de prazos; acompanhamento do início ao fim da vida de cada criança; envio de email-s (sistema push) para os pretendentes; vinculação automática da criança ao pretendente com perfil, inclusive com ampliação do perfil em um ano para mais ou menos; pré-cadastro/cadastro dinâmico de pretendentes; gerenciamento das adoções; e as estatísticas em tempo real.

Segundo o CNJ, todas essas novas características possibilitam às Varas uma melhor administração do quadro de crianças e adolescentes que estão em condições de adoção, maior celeridade na solução dos processos e também viabilizam às Varas, Tribunais e ao CNJ estabelecer políticas para a Infância e Juventude, além de agilizar as adoções interestaduais, que antes eram feitas por meio de busca manual.

Para o CNJ, a segurança dos dados, a transparência em relação às informações das crianças e pretendentes e a celeridade nas adoções são avanços centrais do novo sistema. O cadastro, no entanto, não é aplicado no processo de destituição familiar – ou seja, na etapa em que as crianças ainda não estão disponíveis para adoção e que precede, portanto, a inserção no sistema.

A legislação também prevê a promoção e o estímulo, pelo Poder Judiciário, de campanhas incentivando a reintegração de crianças e adolescentes à família de origem ou inclusão em família extensa. A adoção ocorre quando a possibilidade de reintegração é esgotada.

Descompasso entre famílias e crianças

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Galdene Santos Nascimento Miranda, explica que enquanto o sistema é uma inovação porque possibilita um casal encontrar uma criança com o perfil pretendido em qualquer estado, é preciso atentar para o descompasso entre o número de cadastrados para a adoção (45.923) e quantidade de criança disponíveis. “São quase cinco famílias para cada criança e a lógica deveria ser ‘graças ao sistema de cadastro de adoção não temos crianças a serem adotadas’”, argumentou.

Segundo Galdene, entre as questões que geram esse descompasso estão a idade pretendida, uma vez que a maioria ainda prefere bebês; idade e cor, uma vez que as crianças e adolescentes negros, de três a quatro anos, têm mais dificuldades de serem adotadas; além do medo de se adotar crianças com mais de sete anos.

Para Galdene, é preciso também ampliar campanhas de entrega voluntárias de bebês sem criminalizar a mãe, além de aumentar a conscientização emhospitais para impedir as negociações fora do sistema judiciário.

(Com informações do CNJ)



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