Descoberto esquema criminoso que atua na prefeitura e Câmara de Guaçui

Esquema

Uma organização criminosa formada por agentes políticos e servidores públicos de setores da Prefeitura e Câmara de Guaçuí, sul do Estado, começou a ser desbaratada na manhã desta quinta-feira (16) por meio da Operação Ouro Velho, do Ministério Público do Estado (MPES).

As investigadores prenderam sete pessoas: os secretários de Agricultura, Edielson de Souza Rodrigues, e de Educação, Vanderson Vieira; o presidente da Câmara de Vereadores, Laudelino Alves Graciano Alves (PP), o Laudinho; o membro da Comissão de Licitação da Prefeitura de Guaçuí Jean Barbosa Soares e o auxiliar administrativo do município Gilmar Luzente Coutinho, além do presidente da Cooperativa de Transportes de Alegre (Coopersules), o empresário Carlos Magno da Silva. Eles foram levados para os presídios de Viana e Marataízes.
Os policiais estiveram nas residências dos investigados, na subsecretaria de Finanças, nas secretarias de Saúde e de Educação da Prefeitura de Guaçuí, na Comissão de Licitação, na Presidência da Câmara Municipal e nas sedes da Coopersules. Documentos, computadores e celulares foram apreendidos. Os presos na operação serão ouvidos e o material será analisado pelo MPES.

Os seis servidores municipais foram afastados dos cargos, até o final do processo. O secretário municipal de Saúde, Márcio Clayton da Silva, também foi afastado do cargo. Ele é réu nesse processo.

Em 10 dias, essa é a segunda ação do MPES em Guaçuí. No último dia 7, 11 pessoas foram presas, por envolvimento em corrupção na Santa Casa de Misericórdia do município.

As investigações, que incluem também o município de Alegre, tiveram início em dezembro de 2018 e visam colher provas por meio de depoimentos e documentos da ação da quadrilha, que atua para obter direta e indiretamente vantagem econômica com a prática de diversas infrações penais. Já foram cumpridos seis dos sete mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Guaçuí e Alegre.

Por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, as investigações verificaram que “a Subsecretaria de Finanças, a Comissão de Licitação e a Presidência da Câmara de Guaçuí viraram um autêntico balcão de negócios para os envolvidos no esquema”.

Os integrantes da organização criminosa se uniram para combinar editais, frustrar procedimentos licitatórios e divulgar dados sigilosos, tais como quem participaria das concorrências, quais as propostas feitas e quem ganharia o certame. Constatou-se que as fraudes às licitações ocorriam a partir da elaboração dos editais, para permitir a vitória das partes interessadas. Há, portanto, indícios contundentes das práticas dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato, como aponta o MPES.

A operação é desenvolvida com o apoio da Promotoria de Justiça de Guaçuí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul), com a colaboração do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar.

Santa Casa

No último dia 9 foram presos os médicos que eram considerados foragidos em outra operação do MPES no município, Daniel Sabatini Teodoro, Denis Vaz da Silva Ferreira, Hélio José de campos Ferraz Filho e Jehovah Guimarães Tavares, acusados de participação no esquema criminoso na Santa Casa de Misericórdia.

Durante os mandados de busca e apreensão, foram apreendidos computadores, celulares e documentação, que começaram a ser analisadas pelos peritos a fim de colher provas da fraude, praticada há anos. O esquema consistia na contratação irregular para prestação de serviço na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no setor de hemodiálise, com a participação de 15 pessoas que estão sob investigação.

O material apreendido, depois de analisados per peritos do Ministério Público para comprovação do esquema, será enviado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a fim de que os participantes da fraude sejam enquadrados em crime fiscal.

Além das cinco prisões que vieram à tona na semana passada, já estão presos José Areal Prado Filho, provedor da Santa Casa; Renato Monteiro Filho, ex-provedor; Carlos Alberto de Almeida Proveti, empresário, o “Carlinhos Boi”; e os médicos Waldir de Aguiar Filho, Vitor Oliveira Almeida e Eduardo José de Oliveira Almeida.

Por ser uma instituição sem fins lucrativos, a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí recebe verbas públicas para prestação de serviços de UTI e hemodiálise. As investigações constataram, porém, que foram celebrados quatro contratos de prestação de serviços com sociedades empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio firmado com o poder público para a iniciativa privada, o que é ilegal.

Esses contratos afrontam a Constituição Federal, que veda expressamente a destinação de recursos públicos na área de saúde para instituições privadas com fins lucrativos. Os quatro convênios da Santa Casa de Misericórdia com os empresários foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017.

Os medicamentos utilizados pelas prestadoras de serviços seriam comprados diretamente à Santa Casa, que possui imunidade tributária, permitindo, desse modo, a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação.



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