STF permitiu, mas juiz manda anular união entre homossexuais em Goiás

Uniaoestavelgoias

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Público de Goiânia (GO), Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou a anulação do primeira união estável reconhecida entre homossexuais firmada em Goiás, entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes. Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

De acordo com o magistrado, o Supremo “modificou” a Consituição, que aponta como núcleo familiar apenas a união entre homem e mulher. “Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, explicou ele.

Villas Boas não só anulou o documento, como também determinou que todos os cartórios de Goiânia não realizem qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. Para Miguel Cançado, presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida é um “retrocesso moralista”.“As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

Fonte:SRZD


FABIO A. SILVA - Postado mais de 5 anos atrás
NÃO PODE PORSPERAR...MESMO QUE SEJA ARBITRÁRIA,A DECISÃO DA MAGISTRATURA MAJORITÁRIA TEM QUE PREVALECER PARA NÃO HAVER DESORDENAMENTO JURÍDICO.


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