Conselho concede aos detentos gays direito à visita íntima

Presidiomt

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que os detentos gays tenham direito à visita íntima nos presídio do país. O conselho é ligado ao Ministério da Justiça.

A nova recomendação sobre a “população carcerária LGBT” é direcionada aos departamentos penitenciários estaduais ou órgãos congêneres, tendo sido publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva”. E a direção da instituição prisional “deve assegurar a pessoa presa visita íntima, de, pelo menos, uma vez por mês”.



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