Nova lei de prisão preventiva deve liberar mais de 100 mil presos

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Milhares de presos que ainda não foram julgados devem ser liberados na segunda-feira depois que a nova Lei de Prisão Preventiva entrar em vigor. O benefício será destinado a presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de prisão.

Em alguns casos, a prisão poderá ser convertida em pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. Cerca de 183 mil dos 496 mil presos do Brasil ainda não tiveram julgamento e há garantia de que não sejam culpados.

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a lei diz que é o advogado que vai alegar a aplicação de medidas cautelares para o cliente. “A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica.

“Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”, disse Walter Nunes, supervisor do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.

Mas o procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, teme que a liberação dos acusados provoque a sensação de insegurança na sociedade. Por outro lado, ele afirma que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

Fonte:SRZD


Marcos Paulo de Almeida - Postado mais de 5 anos atrás
Na minha opinião,sou contra há qualquer ato de violência,mas todos merecem uma segunda oportunidade ,por quer as vezes as pessoas no ato sem pensar comentem erros,mas conviver com criminosos experientes vai só aumentar a criminalidade no País!


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