Governo deixa cigarro mais caro com alteração na carga tributária

Cigarrodiv

O governo decidiu alterar a forma de tributação do cigarro a partir de dezembro, de acordo com publicação do Diário Oficial nesta quarta-feira. A carga tributária sobre o produto pode chegar a 80%, que atualmente é de 60%. O novo modelo vai criar dois regimes de tributação: um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será cobrado de duas formas: uma alíquota geral de até 15% mais um taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30 estabelecida conforme as características do produto.

Segundo a Receita Federal, as indústrias terão até o último dia útil de novembro que escolher qual regime. O governo ainda deve decretar um preço mínimo para o maço de cigarro. O auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, o objetivo é fixar um valor para evitar a sonegação fiscal.

Para Fisch, o novo modelo de tributação corrige uma distorção ao estabelecer uma alíquota percentual sobre os preços. Entretanto, ele admitiu que a política do governo consiste em tributar mais intensamente os cigarros mais baratos.

“Quanto mais baixo preço, maior a tributação para desestimular o consumo. O governo atende a uma política de saúde pública, que segue as convenções internacionais sobre o assunto”, disse.



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