Projeto que aumenta tempo do aviso prévio é aprovado na Câmara

Carteira_de_trabalhoimagens2

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que aumenta o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. O trabalhador terá o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. O projeto também garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano aos empregados que tenham um ano trabalhado. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, para tornar lei, precisa agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, o aviso prévio é concedido no máximo por 30 dias, a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente aos meses de serviço. Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço. Ou seja: o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio (um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço).

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não será estendido para os que já foram demitidos antes da publicação da lei. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), vai orientar os sindicatos a recorrerem à Justiça. Segundo o dirigente sindical, a legislação atual garante o prazo de dois anos para que o trabalhador reclame perdas trabalhistas na Justiça.



Publicidade


Outras Notícias


PREFEITURA DE CACHOEIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AMPLIA EXAMES

Caminhoneiro sofre sequestro-relâmpago e tem caminhão roubado em Cachoeiro

Motorista morre afogado em Itapemirim

Jovem de 15 anos morre após perder o controle de motocicleta na curva de Boa Vista, em Marataízes.

Público não comparece ao Carnaval de Cachoeiro

São Martiniano - O jovem eremita

Caminhão e carro batem de frente e duas pessoas morrem na BR 101 em Atílio Vivácqua

Campanha coleta mais de 40 toneladas de lixo eletrônico em Cachoeiro

Novas suspeitas de obras superfaturadas em Presidente Kennedy

Santos Rodrigo e Salomão - Sacerdotes mártires

Veículo com marcas de tiros é encontrado abandonado em bairro de Cachoeiro

Soldados do Exército chegam à Cachoeiro e já atuam em pontos estratégicos

Sesa atualiza dados de febre amarela

ProUni: estudantes capixabas ganham mais prazo para apresentar documentos

Fespes vai denunciar Estado Brasileiro a entidades internacionais de direitos humanos pelo caos no ES

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.