Senado aprova projeto que torna crime dirigir sob influência de álcool

Bebo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que considera crime dirigir “sob influência de concentração de álcool” e ainda acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista.

Na prática, senadores dizem que fica instituída a “política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam essa interpretação.

Atualmente, a chamada “Lei Seca” permite dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. A proposta também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e se não receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para votação na Câmara.

A proposta estabelece que além do bafômetro valem como prova de embriaguez do motorista “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

O projeto gerou polêmica na CCJ. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) questionou o fato de que o texto prevê punição no caso de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa” no sangue. “E se eu comer um bombom com licor, como fica?”.

O líder do DEM, Demostenes Torres (GO), apresentou uma emenda retirando a expressão “qualquer”. Segundo ele, a palavra “era um capricho”. “Na prática, é o álcool zero”.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avaliou que a proposta deixa o limite atual. “Se você analisar, hoje só é considerado embriaguez acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue e esse limite continua”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou, em decisão de 27 de setembro, que beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros.

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação. Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool.

Pelo projeto, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 6 a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista.

Há ainda pena de detenção, de 1 ano a 4 anos para quem provocar lesão corporal.

Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que, se aprovadas, a proposta vai mudar a cultura da impunidade no país.

“Na prática, a gente espera que com isso diminua esse sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros. Pela morosidade da Justiça em analisar esses casos, a atual punição para quem acaba provocando uma morte no trânsito por causa do álcool acaba sem efeitos. Com essa lei não, a prescrição só ocorre em 16 anos”.

O líder do DEM reforçou o discurso do colega. “O sujeito tem medo da prisão. É claro que vão pensar duas vezes antes de dirigir bêbado”.

Em relação ao bafômetro, o senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que ainda fica mantida a possibilidade de não ter que fazer o teste do bafômetro. “O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta”.
Fonte:FolhaSP



Publicidade


Outras Notícias


Espírito Santo enfrenta desafio de vencer transmissão vertical do HIV, da hepatite B e da sífilis

Leptospirose é doença grave e transmitida por água contaminada de enchentes

Publicado decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses

Saiba mais sobre as vacinas contra a gripe disponíveis no Brasil

Santo Apolônio, seu amor a Deus foi concreto

Inscrições para Cachoeirense Ausente de 2018 abrem nesta sexta (23)

Desfile e mostra cultural festejam emancipação de Cachoeiro

“A defesa da água é a defesa da vida”, afirma Papa

São Zacarias, Papa

Mais de cinco mil assinaturas reivindicam asfalto em comunidades de Alegre

São Nicolau de Flue, eremita

Prefeitura de Cachoeiro tenta disciplinar trânsito em cruzamento

Pai é preso suspeito de estuprar a filha de 11 anos em Marataízes

PM encontra pé de maconha dentro de casa em Cachoeiro

Torta Capixaba Orgulho da Nossa Gastronomia

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.