Senado aprova projeto que torna crime dirigir sob influência de álcool

Bebo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que considera crime dirigir “sob influência de concentração de álcool” e ainda acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista.

Na prática, senadores dizem que fica instituída a “política do álcool zero”, mas alguns parlamentares questionam essa interpretação.

Atualmente, a chamada “Lei Seca” permite dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. A proposta também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e se não receber recurso em cinco dias para ser votado pelo plenário, segue para votação na Câmara.

A proposta estabelece que além do bafômetro valem como prova de embriaguez do motorista “prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

O projeto gerou polêmica na CCJ. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) questionou o fato de que o texto prevê punição no caso de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa” no sangue. “E se eu comer um bombom com licor, como fica?”.

O líder do DEM, Demostenes Torres (GO), apresentou uma emenda retirando a expressão “qualquer”. Segundo ele, a palavra “era um capricho”. “Na prática, é o álcool zero”.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avaliou que a proposta deixa o limite atual. “Se você analisar, hoje só é considerado embriaguez acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue e esse limite continua”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou, em decisão de 27 de setembro, que beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros.

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação. Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool.

Pelo projeto, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 6 a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista.

Há ainda pena de detenção, de 1 ano a 4 anos para quem provocar lesão corporal.

Autor do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que, se aprovadas, a proposta vai mudar a cultura da impunidade no país.

“Na prática, a gente espera que com isso diminua esse sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros. Pela morosidade da Justiça em analisar esses casos, a atual punição para quem acaba provocando uma morte no trânsito por causa do álcool acaba sem efeitos. Com essa lei não, a prescrição só ocorre em 16 anos”.

O líder do DEM reforçou o discurso do colega. “O sujeito tem medo da prisão. É claro que vão pensar duas vezes antes de dirigir bêbado”.

Em relação ao bafômetro, o senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que ainda fica mantida a possibilidade de não ter que fazer o teste do bafômetro. “O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta”.
Fonte:FolhaSP



Publicidade


Outras Notícias


Cachoeiro se prepara para receber mais uma edição da Stone Fair

Bienal Rubem Braga terá encontro nacional de literatura fantástica

Dia D de vacinação contra gripe em Cachoeiro é no sábado (12)

Inscrições no Enem já começaram

Inscrições para o Enem passam de 200 mil em uma hora e meia

São Pedro de Tarantásia, foi um homem pacificador

Diocese de Cachoeiro adota medidas para evitar contágio de gripes

Santa Casa lança campanha para incentivar mulheres a doar sangue

Estudantes são assaltadas na porta de faculdade em Cachoeiro

Homem é morto durante tentativa de assalto em Cachoeiro

Nasceu; e agora? Psicólogos explicam como lidar com a depressão pós-parto

Atenção, motoristas! IPVA de veículos com finais de placas de 6 a 0 começa a vencer

Prorrogado para 10 de maio prazo para renovar contratos do Fies

Campanha de vacinação em todo o país vai até 01 de junho

Conta de luz: Em maio bandeira tarifária mais cara

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.