Tribunal neozelandês declara nula apropriação de bens do Megaupload

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O Alto Tribunal da Nova Zelândia declarou “nulo” o confisco dos bens do fundador do Megaupload, Kim Schmitz, requerido pelos Estados Unidos por suposta pirataria informática, por causa de uma ordem policial “prematura” e “incorreta”, confirmaram nestas segunda-feira fontes judiciais.

O comissário da polícia neo-zelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi “prematura” e que apresentou a “ordem incorreta” para confiscar os bens do empresário alemão sem aviso, sem dar-lhe a oportunidade para preparar sua defesa, segundo o escrito.

“A ordem deste Tribunal do dia 18 de janeiro de 2012 para o registro da ordem de restrição estrangeira é nula e inválida e não tem efeitos legais”, diz a decisão da juíza Judith Potter, emitida na sexta-feira passada.

A decisão abre a possibilidade para que Dotcom – como também é conhecido Schmitz e que se encontra em liberdade condicional à espera do início em agosto próximo de seu processo de extradição para os EUA – possa recuperar os bens confiscados e ter acesso às contas que foram congeladas.

Dotcom e outros três diretores do Megaupload foram detidos no dia 20 de janeiro nos arredores de Auckland como parte de uma operação internacional contra a pirataria informática empreendida pelos EUA, que também implicou no fechamento do portal, o confisco de seus bens e detenções na Europa.

As autoridades de Washington acusam o portal de downloads de danos à propriedade intelectual superiores a US$ 500 milhões e de haver conseguido de maneira ilícita receita de mais de US$ 175 milhões.



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