Trabalhador que não teve contribuição recolhida poderá se aposentar

Aposentadoria

O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.

O presidente disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.

Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.

Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que “há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social”. Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS. Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.

O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. “Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social”.

Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. “Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam”. Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.



Publicidade


Outras Notícias


Espírito Santo enfrenta desafio de vencer transmissão vertical do HIV, da hepatite B e da sífilis

Leptospirose é doença grave e transmitida por água contaminada de enchentes

Publicado decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses

Saiba mais sobre as vacinas contra a gripe disponíveis no Brasil

Santo Apolônio, seu amor a Deus foi concreto

Inscrições para Cachoeirense Ausente de 2018 abrem nesta sexta (23)

Desfile e mostra cultural festejam emancipação de Cachoeiro

“A defesa da água é a defesa da vida”, afirma Papa

São Zacarias, Papa

Mais de cinco mil assinaturas reivindicam asfalto em comunidades de Alegre

São Nicolau de Flue, eremita

Prefeitura de Cachoeiro tenta disciplinar trânsito em cruzamento

Pai é preso suspeito de estuprar a filha de 11 anos em Marataízes

PM encontra pé de maconha dentro de casa em Cachoeiro

Torta Capixaba Orgulho da Nossa Gastronomia

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.