Camarão sem declaração de estoque é apreendido pela Polícia Ambiental no sul do estado

Camarao

Na tarde desta quarta-feira (09) durante fiscalização em decorrência da Operação Defeso do Camarão, uma das equipes da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental a bordo da viatura PA 034, constatou em um supermercado no município de Castelo-ES o comércio ilegal do crustáceo.

No estabelecimento foram encontrados quase 13 (treze) quilos de camarão “sete barbas” sem a necessária declaração de estoque do produto.

Por se tratar de crime ambiental previsto no artigo 34, §único, inciso III da Lei de Crimes Ambientais foi lavrado o Boletim de Ocorrência Ambiental e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Castelo, juntamente com o produto apreendido e com o proprietário do estabelecimento, para que fossem tomadas as providências cabíveis pela autoridade policial.

ORIENTAÇÕES:

Pescar ou comercializar pescado ou espécimes dos grupos dos crustáceos durante o período de defeso constitui crime ambiental, apenado com detenção de 01 a 03 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O período de defeso é estabelecido pelo Ibama e se baseia no tempo em que os peixes e crustáceos se reproduzem na natureza, tendo como objetivo a preservação das espécies e a exploração sustentável dos recursos naturais.

De acordo com o tenente Reinaldo que responde pelo comando da 4ª Companhia “para comercializar esses produtos no período de defeso, o empresário deve fazer declaração de estoque junto ao Ibama, conforme Instrução Normativa nº 189/2008, artigos 1º e 3º”, e finalizou dizendo que “a declaração de estoque é o documento que garante que o produto comercializado foi pescado antes do período de defeso”.



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