MEC diz que concluiu projeto sobre carreiras nas instituições federais

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O Ministério da Educação afirmou que o projeto de lei elaborado com o Ministério do Planejamento sobre as carreiras de professores e servidores técnico e administrativos das instituições federais já foi concluído e não será alterado. O prazo para o envio do projeto ao Congresso termina na próxima sexta-feira (31).
Na sexta-feira passada (24), um dos dois principais sindicatos que representam os técnicos e administrativos, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), assinou o acordo com o governo, que abriu o caminho para o fim da greve de servidores iniciada em 11 de junho.
Em comunicado divulgado em seu site oficial na sexta, com atualizações posteriores, o MEC afirmou que, além da Fasubra, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também havia acenado “com indicativo de aceitação dos termos propostos”. Porém, Elaine de Souza, ex-coordenadora do Sinasefe e atualmente integrante do Comando Nacional de Greve, afirmou que só chegará a uma decisão após as assembleias que estão sendo realizadas nas universidades nesta segunda e terça-feira (27 e 28), e a pl"Nós não assinamos nenhum acordo, a base se reúne quarta-feira para fazer um debate sobre contraproposta do governo", disse.
Elaine firmou que as assembleias se basearão em uma análise feita pelo sindicato da resposta do Ministério da Educação aos últimos questionamentos feitos pela entidade, na reunião da quarta-feira (22). Segundo ela, as respostas foram “vagas”, mas a decisão de aceitação da proposta não cabe ao comando de greve, e sim às assembleias e à plenária.
Docentes
No caso dos professores, que começaram a paralisação em 17 de maio e já ultrapassaram cem dias de greve, o Sinasefe também afirmou que não aderiu à proposta. Segundo Elaine, a entidade, assim como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), defende a retomada das negociações.
“A negociação é bilateral, não é unilateral. [Fechar a negociação] é a posição do governo, não a posição das entidades sindicais”, disse ela.
Nesta segunda-feira (27), o Andes-SN divulgou nota afirmando que, além de protocolar sua contraproposta nos ministérios da Educação e do Planejamento e na Secretaria-Geral da Presidência da República, também buscou o auxílio da Câmara dos Deputados, “solicitando que esses parlamentares atuem como intermediários na reabertura das negociações, bem como diversas conversas com outros parlamentares para que também ajam neste sentido”.



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