Ministério Público entra com ação para prefeita perder mandato no ES

Amanda

Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar Amanda Quinta (PTB) do cargo de prefeita de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, nesta sexta-feira (7). O Ministério Público Eleitoral acredita que o processo eleitoral do ano passado foi fraudulento e abusivo na região, já que às vésperas do pleito o tio de Amanda e então candidato, Reginaldo Quinta, renunciou. A defesa da prefeita não foi localizada para comentar o caso.

A intenção do Ministério Público Eleitoral é reformar a decisão do TRE-ES que manteve a diplomação de Amanda Quinta em dezembro de 2012. No final do ano passado, a diplomação da prefeita chegou a ser suspensa mas foi mantida pelo TRE.
O MP Eleitoral defende que a renúncia de Reginaldo Quinta ocorreu de maneira premeditada, tendo sido adiada para o último momento possível, apenas com objetivo de impedir que o eleitorado de Presidente Kennedy tomasse conhecimento de sua ocorrência e de manter o grupo que comandava o município do poder. Deu-se a falsa impressão ao eleitor de que ele votaria em outro candidato, já que foram mantidos o nome e a foto do candidato renunciante nas urnas eletrônicas.
Eleições em 2012
Em 2012, o então prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo Quinta foi preso na Operação Lee Oswald, da Polícia Federal, que investigava fraudes no poder público da região. Mesmo preso, Reginaldo Quinta conseguiu a permissão do TRE-ES para se candidatar a prefeito. No dia 5 de setembro do ano passado, no entanto, ele foi cassado pela Legislativo municipal e ficou inelegível.
Segundo o MP Eleitoral, o que causou estranheza é o fato de que, mesmo sabendo que não poderia exercer o mandato, Quinta impetrou mandado de segurança para manter sua candidatura. Mas, após todo os esforços para conseguir isso e apenas dois dias após a decisão do tribunal que lhe garantiu essa possibilidade, ele protocolou seu pedido de renúncia. Além disso, o fez pouco antes do horário de encerramento do Cartório Eleitoral do município.
De acordo com a PRE-ES, as condutas de Reginaldo Quinta são, no mínimo, contraditórias. Ele tinha pleno conhecimento de sua situação, mas ainda assim sempre recorreu das decisões que lhe eram desfavoráveis, com nítido propósito de manter seu nome e foto nas urnas.
Relembre o caso
Amanda Quinta chegou a ser impedida de ser diplomada. A prefeita eleita teve sua prestação de contas do período eleitoral rejeitadas, segundo decisão do juiz eleitoral do município Ronaldo Domingues de Almeida. Na decisão, o juiz entendeu que Amanda não apresentou os gastos que comprovem as receitas e despesas da campanha. Ele afirmou que a prefeita eleita não comprovou com documentos nenhum dos ganhos e gastos durante seus dois dias de campanha.
Oficialmente, ela teve apenas esses dias para fazer campanha, pois foi oficializada candidata no dia 5 de outubro, quando seu tio Reginaldo Quinta (PTB), ex-prefeito, renunciou à candidatura após ser indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quando era prefeito, ele chegou a ser preso na Operação Lee Oswald, da Polícia Federal, em abril. Mesmo com os poucos dias de campanha, o juiz entende que ela teve gastos, e estes não foram apresentados. Ainda em dezembro de 2012, ela teve a diplomação confirmada.



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