Ex-vereador é denunciado por crime ambiental

Wen

O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim denunciou o ex-vereador de Marataízes Venceslau Tinôco Serafim, o Ceslau. Ele é acusado de retirar areia da Lagoa Funda, em Marataízes. A área pertencente à União e a exploração foi feita sem autorização legal. Ceslau responde, ainda, à ação civil por ato de improbidade administrativa, já que, para extrair a areia, utilizou maquinário e servidores da prefeitura em benefício particular.

O crime aconteceu em novembro de 2011. Na época, o então vereador determinou a um operador de máquinas que utilizasse a retroescavadeira, de propriedade do município, para retirar areia de uma área de Lagoa Funda. Depois disso, segundo o MPF, determinou que outro servidor colocasse a areia ilegalmente extraída em uma caçamba de caminhão também pertencente ao município e a entregasse na residência de uma mulher.

No entendimento do MPF, Venceslau Serafim agiu dolosamente e valendo-se do cargo de vereador, utilizando, em obra particular, veículo e máquina de propriedade do município. Além disso, usou o trabalho de dois servidores públicos municipais para interesses próprios.

O ex-vereador realizou ainda a extração de areia, sem ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem licença emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Com isso, causou prejuízo aos cofres públicos e atentou contra princípios da administração pública, tais como os da legalidade, da impessoalidade e o da moralidade.



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