Moradores do Nossa Senhora Aparecida têm imóveis regularizados

Cachoeiro

O trabalho para regularizar imóveis sem escritura localizados em áreas de interesse social em Cachoeiro de Itapemirim já apresenta resultados, graças à iniciativa da prefeitura em parceria com a Câmara Municipal, Defensoria Pública e cartórios. O projeto-piloto é executado numa parte do bairro Nossa Senhora Aparecida, onde há 16 unidades habitacionais construídas em terrenos doados pela administração municipal na década de 1990.

“Entretanto, os lotes não foram regularizados por quem fez a doação às famílias. A prefeitura entregou a elas naquela época apenas um certificado, mas não o registro das casas e dos terrenos, que até então pertenciam ao município”, explica o secretário municipal de Trabalho e Habitação, José Borges.

Neste sábado (14), às 8h, serão entregues os títulos de posse dos imóveis aos moradores, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Outras quatro quadras na mesma situação naquele bairro também estão sendo regularizadas. A regularização em áreas de interesse social não gera custo algum para as famílias.

A organização atende à lei 11.977/2009, que determina que as áreas públicas destinadas à habitação de interesse social devem estar documentadas. Outros imóveis em fase de regularização são o campo de futebol, a quadra esportiva e a escola, que ficam na mesma região e sem escritura. O trabalho conta também com a participação das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Fazenda.

Técnicos da prefeitura realizaram o levantamento topográfico e das famílias que residem no local e a demarcação da área. Esses dados foram encaminhados para os cartórios de registro de imóveis, que emitiram os documentos provisórios, com validade de cinco anos, prazo de garantia de que o beneficiário vai permanecer no imóvel. Depois desse período, as famílias poderão requerer no cartório a certidão definitiva das residências.

“O objetivo desse processo é levar mais cidadania à população, atendendo ao princípio da legalidade e da regularidade às famílias mais necessitadas. O recibo do imóvel não tem valor jurídico nenhum. Com a escritura, o proprietário pode provar que é o dono e, assim, vender o imóvel após cinco anos de regularização e também conseguir financiamentos para melhoria da edificação”, destaca o prefeito Carlos Casteglione.



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