Batalhão da Polícia Militar Ambiental alerta para proibição de pesca durante período de piracema

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O Batalhão da Polícia Militar (BPMA) alertou para o período de piracema, que segue até o dia 28 de fevereiro de 2014. O aviso está voltado para pescadores profissionais e amadores, já que, apesar da proibição, muitos continuam pescando no local.

Durante todo período de piracema, fica proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas dentro do continente. A prática se torna ilegal pelo fato de interferir no equilíbrio biológico dos mananciais, diminuindo o número de peixes.

O uso de redes, tarrafas e outras armadilhas fica proibida, com exceção do jequi. Será permitido somente o uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol apenas nas margens de rios e reservatórios.

A subida dos peixes, que buscam águas mais amenas, acontece todos os anos no início do período de chuvas e é considerado um fenômeno para a preservação.

As pessoas que têm estoques de peixe, congelados ou não, vindo de águas do continente, armazenados por pescadores profissionais, colônias e associações de pescadores e nos frigoríficos e peixarias, deverão apresentar à fiscalização um documento para comprovar que a pesca foi realizada antes do início da piracema.

Segundo normas, quem for pego infringindo a lei poderá pagar uma multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimos de R$ 20 por quilo ou fração do produto de pescaria, além de ter todo o material usado e o pescado apreendidos.

O indivíduo que não seguir as normas poderá ser condenado com pagamento de multa e até pena de prisão, que pode chegar a três anos.

Durante qualquer época do ano, independente da piracema ou não, é proibida a pesca a menos de 200 metros nos pontos de junção dos rios, lagoas e corredeiras e a menos de 500 metros das saídas de esgotos, assim como qualquer tipo de pesca a menos de 200 metros acima e abaixo das barragens, cachoeiras e corredeiras.

Além disso, é proibida também a pesca em rios, lagos e lagoas com o uso de equipamentos como redes de arrasto, redes de espera com malhas inferiores a 70mm, tarrafas com malhas inferiores a 50mm, covos, fisga e garateia, espinhel, rede eletrônica, explosivos e substâncias tóxicas.

De acordo com o tenente-coronel da BPMA, Francisco Gomes, durante as fiscalizações da Polícia Militar Ambiental, também serão promovidas orientações sobre o período de piracema para tirar dúvidas a respeito da legislação ambiental. “Durante o período de piracema, ações educativas e operações de fiscalização da Polícia Militar Ambiental serão intensificadas nas regiões das Bacias Hidrográficas do estado do Espírito Santo, bem como nas rodovias por onde o pescado é transportado. Tais ações visam garantir a reposição dos estoques pesqueiros das espécies nativas de água doce que já sofrem grande redução por conta da pesca predatória, das espécies invasoras do ambiente aquático e da escassez e contaminação dos recursos hídricos”, afirma.

O tenente-coronel informou ainda que as equipes estão orientadas a fiscalizarem também os locais de desembarque de produtos pescados, supermercados, peixarias, restaurantes e locais onde haja comércio de peixes. “Tudo que for apreendido pela fiscalização será doado a entidades filantrópicas cadastradas junto ao BPMA”, finalizou.

Denúncias para Polícia Militar Ambiental poderão ser feitos através dos telefones:

Região Centro/Serrana – (27) 3636-0173
Região Norte/Noroeste – (27) 3711-8151
Região Norte/Nordeste – (27) 3763-3663
Região Sul – (28) 3521-3358
Região do Caparaó – (28) 3553-2042
Ou e-mail: bpma@pm.es.gov.br

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