Prefeito Rogério Cruz Silva (PDT) foi condenado à perda da função pública

Iuna

O juiz Carlos Magno Telles, da 1ª Vara de Iúna-ES condenou o atual prefeito do município, Rogério Cruz Silva (PDT), à perda da função pública em uma ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na decisão, publicada nesta segunda-feira (11), o magistrado reconheceu a existência de atos ímprobos em pagamentos de serviços e na contratação de servidores comissionados, durante a gestão anterior do prefeito, entre os anos de 2005 e 2008.

Além da perda de eventual função pública, Rogério Cruz também foi condenado a ressarcir o erário municipal em R$ 66,7 mil – mesmo valor da multa civil imposta ao prefeito – e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. Apesar do julgamento, o pedetista deve continuar no cargo, já que os efeitos da decisão são válidos apenas com o trânsito em julgado do processo, que ainda cabe recurso por parte do prefeito.

A promotoria local denunciou irregularidades na contratação de empresa de seguros de veículos em valor superior ao máximo permitido por dispensa de licitação, contratação temporária de servidores sem amparo legal, além de fraudes na licitação para contratação de transporte escolar e no pagamento acima do teto salarial a um ex-secretário municipal.

A denúncia revelou um rombo de até R$ 66,7 mil nas contas da prefeitura. Deste total, cerca de R$ 34 mil teria sido causado pela ausência de licitação para a contratação de seguro para veículos da frota do município.

Licitações viciadas

O juiz Carlos Magno Telles reconheceu ainda a existência de direcionamento no edital da licitação e superfaturamento de R$ 49 mil no contrato de transporte escolar firmado com uma empresa do município, bem como o pagamento de R$ 17,6 mil acima do teto municipal ao secretário de Desenvolvimento, Éder Cordeiro dos Santos, durante o ano de 2005.

Fonte: Folha do ES

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