Vereador de Anchieta terá de devolver mais de R$ 25 mil ao município

Jocelem

O vereador Jocelem Gonçalves de Jesus (PSD) pode ter de devolver aos cofres do município de Anchieta a quantia de R$ 25.913,33. Além disso, ele teve as contas do exercício de 2010 julgadas irregulares, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas Estadual (TCES) nesta terça-feira (12).

Os conselheiros do Tribunal entenderam que o vereador acumulou função indevida na presidência da Câmara de Vereadores e presidência da Fundação Escola do Legislativo Padre Luiz Maria. O ressarcimento refere-se aos subsídios recebidos durante esse período, em 2010. Segundo relatório da auditoria, a Fundação foi criada por Jocelen, entre as funções capacitar servidores do legislativo municipal.

Outras irregularidades de natureza contábil também foram apontadas, como receita sem previsão orçamentária e sem indicação dos recursos correspondentes.

O vereador terá 30 dias após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal para entrar com recurso e contestar a decisão. Jocelem Gonçalves de Jesus não foi localizado para comentar a sentença.

Sete prefeituras recebem parecer de alerta

Sete prefeituras capixabas receberam parecer de alerta na sessão desta terça. As Prefeituras de Sooretama,Vila Pavão e Afonso Claudio por gasto com pessoal acima do limite de alerta. Já Boa Esperança, Rio Novo do Sul, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Alegre, Vila Pavão e Afonso Cláudio por arrecadação de receita abaixo do previsto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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