Cachoeiro conhece dia 27 novo Código de Posturas

Cachoeiro

Os moradores de Cachoeiro de Itapemirim vão conhecer no próximo dia 27 as novas regras para uso do espaço público no município, que devem entrar em vigor em abril. Adequado e atualizado pela prefeitura, o novo Código de Posturas será apresentado durante audiência pública no plenário da Câmara Municipal, às 18h30.

Após a apresentação e avaliação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito Carlos Casteglione encaminha para o Legislativo, para possíveis emendas. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda neste ano.

Para a elaboração do documento, a prefeitura coordenou um processo de pesquisa com a comunidade, que sugeriu as mudanças por meio de um formulário na internet ou na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no bairro Guandu.

O atual Código de Posturas entrou em vigor em 1967 e tem 213 artigos. O documento orienta atividades como sonorização e ocupação das calçadas. “Cachoeiro está em processo de forte crescimento urbano. Com a reformulação do código, adaptamos a cidade a essa nova realidade, para garantir um crescimento ordenado e seguro a partir das atividades do comércio, da indústria e prestadores de serviço”, avalia o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cidinei Nunes.

Agora com 366 artigos, o código traz novidades sobre funcionamento de serviços como lava-jatos e bancas de venda, passeio com cães, uso de carro de som e conservação de terreno baldio.

Os estudos foram retomados em janeiro e contaram com participação dos técnicos da Subsecretaria de Controle Urbano e auditores fiscais de Posturas, com apoio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) e da PGM.



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