Acusados de fraude em concurso têm bens bloqueados

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Os ex-secretários de Administração, Vilsimar Batista Ferreira; de Educação, Cálcinéa Marvila de Oliveira; e a ex-vice-prefeita de Marataízes, Dilcéia Marvila de Oliveira, tiveram os bens bloqueados a partir de decreto liminar da juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel. Eles são acusados de participação na fraude em concurso público para profissionais da Educação, no ano de 2011.

Conforme a denúncia de improbidade do Ministério Público, os acusados teriam modificado o resultado final do concurso público para beneficiar familiares e apadrinhados. A indisponibilidade dos bens vai até o limite de R$ 100 mil cada. Os réus também foram proibidos de ocuparem cargos comissionados ou funções de confiança até o julgamento final.

O ex-secretário Vilsimar Ferreira, considerado um dos homens fortes do prefeito afastado Jander Nunes Vidal (PSDB), também está proibido de se comunicar com qualquer servidor ou de se aproximar de qualquer repartição pública do município.

Para a juíza Cláudia Cesana, as medidas cautelares contra o ex-secretário têm o objetivo de reduzir a influência de pessoas ligadas a Jander, apontado pelo MPE como chefe da quadrilha que atuava no município, na atual administração interina: “Não restam dúvidas de que a máquina pública estatal foi apoderada por um grupo político que busca diuturnamente o enriquecimento ilícito de seus integrantes em detrimento do bem estar da coletividade”.

“A única forma de permitir que as investigações do Ministério Público avancem e a instrução deste processo não sofra ingerência indevida, assim como o bem público seja protegido de novos achaques, é a adoção de medidas cautelares inominadas em desfavor do réu Vilsimar, como a proibição de manter contato com agentes públicos municipais, o distanciamento mínimo das estruturas administrativas e o impedimento de ocupar cargos em comissão e função de confiança em Marataízes”, diz a decisão.

Nos autos do processo, o Ministério Público acusa a ex-secretária de Educação, em conluio com sua irmã, vice-prefeita à época, e com o então secretário de Administração, de ter comandado o esquema de fraude ocorrida no processo seletivo para contratação de profissionais da Educação, em regime de designação temporária, em fevereiro de 2011. Também figura na ação, o nome de Wagner Rudeck Sthel Cock, funcionário de uma prestadora de serviços do município, que teria sido encarregado de levar o resultado final para a adulteração do trio.

De acordo com as investigações, as irmãs Cálcinéa e Dilcéia Marvila teriam se reunido com Wagner e realizaram a alteração do resultado do processo seletivo com a anuência de Vilsimar Ferreira. Elas teriam até solicitado que um motorista da Prefeitura fizesse o transporte do funcionário. A fraude teria o objetivo de beneficiar 12 pessoas, entre eles, familiares e apadrinhados dos envolvidos, afirma o Ministério Público.

A promotoria narra que as fraudes foram confirmadas em sindicância aberta pela própria administração, logo após o início das investigações.

Com informações de Século Diário



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