ROBUSTA II: organização pode ter sonegado R$ 200 milhões na venda de café

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), por meio da Receita Estadual, com apoio da Polícia Militar, deflagram nesta terça-feira (26/11) a Operação “ROBUSTA II”.

A ação constitui desdobramento da operação “Robusta”, deflagrada, da mesma forma, em 09 de abril de 2013, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa na comercialização de café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As ações desses criminosos apenas no Espírito Santo levaram à sonegação estimada à época em R$ 200 milhões, muito embora as diligências e apurações fiscais levadas a efeito ao longo das investigações concluíram que as 27 principais empresas envolvidas, em conluio com outros agentes criminosos, desfalcaram os cofres públicos capixabas na ordem de R$ 1,7 bilhão.

Agentes do Gaeco, da Sefaz e da Polícia Militar do ES e do RJ cumprem, nesta manhã, nove (09) mandados de prisão temporária e sete (07) de busca e apreensão, emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória. Também trabalham na efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados ao erário.

As investigações foram desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em parceria com os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e de Minas Gerais que, conjuntamente, colheram provas e indícios de uma complexa e estruturada trama criminosa, que envolvem agentes e valores sem precedentes no ES.

O procedimento revela que diversas empresas do setor de café, situadas no Estado do Espírito Santo, recebiam créditos fictícios de ICMS de outras Unidades Federativas, principalmente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, ao simularem operações de entrada de sacas de café oriundas de empresas “de fachada”.

Há fortes indícios de que a constituição dessas empresas “de fachada”, em nome de “laranjas”, contava com a participação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esses servidores seriam recompensados com o pagamento mensal de propina, contando com o apoio e intermediação de corretores de café e contadores que visitavam escritórios administrativos das empresas capixabas, apresentando a fraude aos sócios e administradores, que aceitavam e aderiam ao ardiloso esquema, pagando mensalmente pelas notas fiscais frias e por uma série de documentos adulterados, necessários para concretizar o engodo e promover o indevido abatimento de impostos junto ao Fisco capixaba.

As provas colhidas revelam ainda que o esquema começava a se alastrar para o Estado da Bahia e o Distrito Federal.

Ao todo, quatro membros do Ministério Público, dez auditores fiscais e 60 policiais militares auxiliam nos trabalhos, com o apoio de agentes do Ministério Público, Sefaz e PM do Estado do Rio de Janeiro, que, a partir de agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de presos, demais investigados e testemunhas, que serão colhidos nos próximos dias.

Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa), 298 (falsidade de documento público e particular), 299 (falsidade ideológica), 317, § 1º (corrupção passiva), art. 158, § 1º (extorsão), todos do Código Penal Brasileiro (CPB), além do art.1º da Lei 8137/90 (sonegação fiscal) e Lei n. 9613/98 (lavagem de dinheiro).



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