Ação Judicial cobra do Estado leitos de UTI para a região Sul

Uti

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Governo do Estado, para que a oferta de vagas de leitos de UTI na Região Sul seja ampliada. A ação também pede que a Central de Vagas seja estruturada e informatizada para melhorar o atendimento dos pacientes.

Segundo a ação, o Inquérito Civil instaurado acusou “riscos e diversas mortes de pacientes enquanto ainda se encontram na fila de espera da Central de Regulação de Vagas de Leitos de UTI”. As investigações foram iniciadas em 2010, após a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim informar déficit de vagas.

A promotoria constatou déficit de vagas de UTI na demanda mensal para atender os 26 municípios da Macrorregião Sul. São eles: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Divino São Lorenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Piúma, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

O MPES pede à Justiça que determine ao Estado a compra de leitos de UTI’s no prazo máximo de 24horas, e que as vagas estejam ofertadas em hospital particular. Isso, quando a Central de Vagas não conseguir atender imediatamente a solicitação.

A 2ª Promotoria quer também que seja criada uma comissão para fazer um Estudo de Taxa de Ocupação de Leitos de UTI’s da Macrorregional Sul capixaba, que providencie o funcionamento, pelo período de 24 horas, da Central de Regulação de Vagas da Macrorregião Sul.

Além disso, a Central de Vagas deve ser coordenada por médico regulador durante todo o período de funcionamento e a equipe deve ser treinada. Inclusive, que o sistema de regulação das vagas de leitos seja informatizado.



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