Empresária é denunciada por extração irregular de areia no Rio Itapemirim

Rio

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a empresária Vilcelia Souza Fernandes por extração irregular de areia nas margens do Rio Itapemirim, no Sul do Estado. Segundo o órgão, a empresária não possuía licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para esse fim. A realização da atividade causou degradação de uma área de preservação ambiental permanente.

A extração irregular de areia foi constatada durante fiscalização da Polícia Ambiental. No local, situado às margens do Rio Itapemirim e também do quilômetro 408,5 da BR-101, havia máquinas retroescavadeiras. Segundo a denúncia do MPF/ES, a exploração da matéria-prima aconteceu por um período de aproximadamente 10 meses, nos anos de 2006 e de 2007.

A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 17 de dezembro de 2013. Como Vilcelia já responde a outro processo em juízo, não coube a aplicação da suspensão condicional do processo. De acordo com o artigo 2º da Lei 8.176/91, “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. A pena é de um a cinco anos de detenção e multa.



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