Iema interdita aterro irregular e multa prefeitura de Alfredo Chaves em R$ 16 mil

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Mesmo após interdição de aterro pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) em dezembro do ano passado, moradores de Alfredo Chaves denunciaram que a prefeitura continua jogando lixo indevido próximo às margens dos rios Caco de Pote e Beneventes. O órgão multou a prefeitura em R$ 16 mil. O instituto vai fazer nova vistoria na área nesta terça-feira (20).

A preocupação dos moradores é que região costuma ser alagada e ainda existe o plano da administração municipal em construir um condomínio de casas populares.

Segundo o dentista Josias Tomazini Benincá, a prefeitura tinha autorização para depositar entulhos, mas começou a ultrapassar a quantidade e local permitidos. Ele e outros moradores se juntaram para contratar um especialista e pagaram por um laudo técnico.

“Foi constatado uma invasão do leito do rio em área de preservação permanente. A cidade está em um lugar perto do rio. Se aterrar em local que serve para alagamento, a cidade vai ficar exposta quando chover. Esse lixo vai parar dentro do rio. No momento, não sabemos o que está acontecendo porque o aterro continua com todo tipo de lixo, até carcaça de celular”, reclamou.

O diretor técnico do Iema, Elias Alberto Morgan, explicou que a prefeitura só tinha licenciamento simplificado para resíduos de construção civil, mas após vistoria do órgão foi constatado que o limite ultrapassou o volume de 10 mil metros cúbicos.

Foram encontrados outros materiais como restos de madeira, troncos de árvores, materiais plásticos e metálicos, por isso o Iema anulou a licença. Outra constatação é que o lixo estava avançando 50 metros na área de preservação permanente (APP) do leito do rio Caco do Pote.

“Foi feito um auto de intimação para que a prefeitura remova o material indevido, incluindo o que avançou na APP, e busque outro local, já que aquele saturou a capacidade. No final de 2013, foi lavrada uma multa também, mas cabe recurso de defesa. A região foi interditada até que se apresente uma solução”, disse Elias.

Em relação à construção de casas às margens dos rios, o diretor informou que houve um protocolo de carta consulta para liberação de licença para terra planagem e 100 unidades habitacionais. “Isso foi em janeiro de 2012. Enviamos um ofício em resposta, mas não houve manifestação da prefeitura”, falou.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Alfredo Chaves informou que o aterro é regularizado pelo Iema. O Executivo informou ainda que a administração não deposita mais entulhos de construção e confirmou que existe o projeto para construção de casas para quem perdeu as residências nas chuvas, mas ainda não há previsão de quando serão iniciadas.

De acordo com a prefeitura, o governo do Estado teria cedido os 10 hectares de terra para o Executivo local.



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