Justiça Federal recebe denúncia contra ex-servidora da Prefeitura acusada de fraudar o INSS

Fraude

O juiz João Paulo de Mello Castelo Branco, da 3ª Vara Federal Criminal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), recebeu uma denúncia contra uma ex-servidora da prefeitura acusada de fraudar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Rosilene Moreira Silva de ter recebido benefícios indevidos por 62 vezes, entre fevereiro de 2007 e junho de 2012. Ela é acusada de ter causado um prejuízo de R$ 35 mil aos cofres públicos.

De acordo com informações do MPF, a acusada requereu ao INSS o auxílio-doença em dezembro de 2006, tendo recebido o benefício no período de fevereiro de 2007 a abril de 2010. Em seguida, passou a receber aposentadoria por invalidez, de maio de 2010 a junho de 2012. Em ambos os casos, ela teria omitido a informação de que estaria trabalhando à época na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

No entendimento do procurador da República, Alexandre Senra, que atua no caso, Rosilene Silva induziu e manteve em erro a autarquia previdenciária, omitindo dolosamente a informação trabalhista para obter vantagem financeira ilícita. A denúncia foi recebida no último dia 27 de janeiro, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (13).

A acusada vai responder pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, por 62 vezes. A pena-base para este tipo de crime varia de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. Caso seja condenada, a sanção pode ser aumentada em um terço, já que o crime foi cometido contra o INSS. O processo tramita sob número 0000835-68.2013.4.02.5002.



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