Estado vai ganhar R$ 1 bilhão com unificação de campos de petróleo

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a unificação de quase todos os campos de petróelo do Parque das Baleias, que fica no litoral sul capixaba. Com a decisão, o Espírito Santo vai arrecadar R$ 1 bilhão a mais por ano de participação especial dos lucros do petróleo.

De acordo com o secretário da Fazenda, Maurício Duque, a decisão da ANP atende a um pedido feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 2011, inclusive, uma audiência pública foi realizada no ano passado para discutir o tema.

“Essa unificação já era esperada. Nós justificamos muito bem essa questão da divisão dos campos. Esse parque a gente sempre entendeu como único e, por isso, a necessidade de se tratar dessa forma”, disse.

Antes da unificação, segundo Duque, as receitas do Estado acabavam sendo prejudicadas, já que divididos os pólos não tinham produção suficiente para receber a participação especial.

O dinheiro começa a chegar no mês de agosto, por se tratar de uma arrecadação trimestral. O secretário explicou ainda que o próximo passo do Governo é buscar, junto com a ANP, uma autorização para que os recursos tenham caráter retroativo.

“Nada mais justo que seja retroativo, já que houve entendimento da unificação. O governador já tem agendada uma visita à ANP para agradecer a decisão e também solicitar que essa análise sobre a retroatividade se dê o mais rápido possível”.

A Petrobras agora terá prazo de seis meses para a Petrobras apresentar um novo Plano de Desenvolvimento para o Campo de Jubarte sob pena de perder a concessão. Descoberto em janeiro de 2001, o Campo de Jubarte já tinha um Plano de Desenvolvimento aprovado desde 2003.



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