Prefeito Casteglione sanciona Lei do Itabira

Itabira

Durante solenidade em Cachoeiro de Itapemirim com participação de representantes do Ibama, da Agersa, Câmara Municipal e Dataci, o prefeito Carlos Casteglione sancionou, na manhã desta quinta-feira (6), a lei que mantém a categoria de Monumento Natural do Itabira (MNI) para a Unidade de Conservação do entorno da pedra, um dos cartões postais da cidade.

Com isso, as ações de preservação da área ganham maior respaldo legal e ampliação de investimentos aprovados em âmbitos federal e estadual, como compensações ambientais de empreendimentos já implantados e limites mais específicos para ocupação do espaço.

“O Plano de Manejo que agora rege a lei funciona como um PDM (Plano Diretor Municipal), porém específico para o monumento do Itabira. São novas dimensões para a unidade de conservação e para a zona de amortecimento, com base nos estudos que vêm sendo feitos no município”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Gustavo Coelho.

O plano, que originou as novas diretrizes, foi contratado e conduzido por empresas após termo de ajuste de compensação ambiental. Foi feito levantamento do microclima local, topografia, fauna, flora e solo, entre outros dados, que passaram por audiências públicas para aprovação, com participação do Conselho Municipal do Monumento Natural do Itabira (CMMNI) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outras entidades.

O próximo passo antes de tornar a área apta a receber investimentos com fins de proteção é a inscrição no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, que já está sendo feito pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).



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