Ex-prefeito de Itapemirim perde prazo de recurso e fica sem direitos políticos

Alcino

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Itapemirim (litoral sul), Alcino Cardoso, por improbidade administrativa. Na última semana, o desembargador Carlos Simões Fonseca, da 2ª Câmara Cível do tribunal, rejeitou a apelação do ex-prefeito, que teria perdido o prazo legal para recurso. Além da condenação à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, Alcino terá que pagar mais de R$ 73 mil como ressarcimento ao erário e multa pelas irregularidades flagradas durante a sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.

Na decisão publicada esta segunda-feira (24), o relator da apelação (0003153-52.2009.8.08.0026) considerou que a defesa do ex-prefeito foi notificada da condenação pelo juízo de 1º grau em julho passado, porém, o recurso só foi apresentado em novembro. “Ou seja, aproximadamente quatro meses após a efetivação da intimação, sendo necessário o reconhecimento de sua intempestividade, eis que ultrapassado, em muito, o lapso temporal de quinze dias previsto no Código de Processo Civil”, observou Simões Fonseca.

Com a perda do prazo, os efeitos de condenação devem entrar em vigor logo após o transito em julgado do caso. Na sentença de mérito, o juiz da 1ª Vara Cível da comarca, Marcelo Mattar Coutinho, julgou procedente a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria apontou uma série de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, como ausência de prestação de contas, fraudes em licitações, contratação de bandas musicais sem observar os requisitos legais, pagamento de despesas com pessoal da prefeitura com recursos dos royalties de petróleo e falta de controle na entrada e saída de bens do almoxarifado.

Marcelo Mattar destacou que os fatos denunciados foram ratificados pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em relação à realização de despesas sem motivação suficiente, o juiz determinou o ressarcimento ao erário de R$ 24.434,19 pela falta de comprovação de vários gastos, como despesas com refeições, consumo excessivo de combustível e o aluguel de veículo sem especificar a finalidade da utilização. O juiz também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o dano ao erário.

Na sentença, o juiz condenou o ex-prefeito de Itapemirim à perda de eventual função pública e o proibiu de contratar com o poder público ou receber créditos fiscais pelo prazo de cinco anos. A defesa de Alcino pode ainda recorrer às instâncias superiores.



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