Secretaria da Saúde é autorizada a fazer repasses para a Clínica Santa Isabel

Santa izabel

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 56/2014, que autoriza o Poder Executivo a repassar, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), recursos financeiros à Clínica de Repouso Santa Isabel, de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado). O objetivo é complementar aos valores das diárias de internação para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pela clínica psiquiátrica do sul do Estado.

O repasse dos recursos fica condicionado à submissão da clínica a um programa de adequação às normas da Política Nacional de Saúde Mental. O valor a ser repassado será estabelecido pelo Poder Executivo após análise financeira.

Este repasse para a rede privada de atenção à saúde é largamente questionado por profissionais da área de saúde mental. A clínica Santa Isabel já teve o fechamento pedido após um censo realizado no estabelecimento entre 18 e 20 de março de 2013, que coletou denúncias de diversos internos.

De acordo com a psicóloga Bárbara Malvestio, integrante do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, ressalta que a rede privada deve ser complementar, não prioritária. No entanto, no Estado os estabelecimentos privados são priorizados pelo governo, como mostra o repasse para a Santa Isabel.

A psicóloga explica que falta o investimento correto na rede de atenção à saúde mental, sendo que somente a Clínica Santa Isabel concentra quase 70% dos leitos de internação do Estado. Ela ressalta que essa realidade é evidente quando se constata que poucos municípios têm hospitais com equipes especializadas para atendimento em saúde mental. “Quando um paciente em surto dá entrada em hospitais, em diversos municípios, é imediatamente encaminhado para clínicas como a Santa Isabel, mas deveria haver leito em hospitais para atender a esses pacientes”, diz ela.

Bárbara salienta, ainda, que a rede de atenção à saúde mental no Estado não está sendo consolidada, sequer fortalecida. Ela dá como exemplo Castelo, no sul do Estado, onde mora. No município, segundo ela, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) fica em uma região afastada da área central. Não passa ônibus no local. A psicóloga explica que isso afasta o cidadão do serviço, por conta da dificuldade de acesso.



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