Vereador quer Conselho dos Royalties de Marataízes

Carlos

Grande parte da população de Marataízes desconhece o montante e a aplicação dos recursos provenientes dos royalties. Com essa constatação, o Vereador Carlos da Marinha (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei Complementar na Sessão da ultima segunda-feira (01.04) da Câmara Municipal de Marataízes para reativar o Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo dos Royalties, criado pela Lei 1018/2006.

De acordo com a proposta, o Conselho será dotado de maior autonomia para exercer a fiscalização, na medida em que se desvinculará da Lei Estadual 8308, também de 2006, responsável por sua criação. A ideia tem o objetivo de ampliar a participação popular sobre o controle e também a respeito das decisões para a destinação dos recursos.

Durante a apresentação do projeto, Carlos da Marinha disse que as compensações se avolumam nos cofres da Prefeitura, chegando à ordem de aproximadamente R$ 70 milhões. Além disso, falou sobre as dificuldades que a população enfrenta para acompanhar o que é feito com os royalties.

“Poucos conhecem o que os royalties significam exatamente, mas a maioria sabe que eles são recursos abundantes que chegam para o município. É muito dinheiro, mas apenas uma minoria ínfima sabe o quanto e como esse dinheiro é investido. Como é um assunto que diz respeito a todos os cidadãos, nada mais certo que o Conselho, representando também a população, cumpra o seu papel na fiscalização desses recursos”, discursa.

O Vereador ainda falou das necessidades enfrentadas pelo município em áreas apontadas como preferenciais para alocação dos recursos dos royalties. Segundo a Lei Federal 12.858, sancionada no ano passado, as receitas oriundas dos royalties sobre contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, serão destinadas exclusivamente para a saúde e para a educação pública, com prioridade para a educação básica.

“Vemos tantos problemas na cidade em áreas que os royalties podem nos ajudar, como no CAIC e na Unidade de Saúde de Lagoa Funda, apenas para ficar em dois exemplos. Penso que o Conselho atuante poderá contribuir decisivamente no direcionamento dos recursos para os investimentos necessários e esperados por todos. Os royalties devem ser usados para garantir um futuro digno para Marataízes e a população tem o direito e deve acompanhar para onde vai cada centavo desses recursos”, conclui.

Royalties

Em definição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, royalties são compensações financeiras devidas pelos concessionários, paga mensalmente, com relação a cada campo, a partir do mês em que ocorrer a respectiva data de início da produção, sendo distribuída entre estados, municípios, Comando da Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia e um Fundo Especial, administrado pelo Ministério da Fazenda.

Dados extraídos do Portal da Transparência apontam que, apenas em 2014, o município de Marataízes recebeu aproximadamente R$ 10 milhões em royalties.

Fonte: Atenas



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