Ministério Público quer fim da taxa de parto no Espírito Santo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível, especializada na Defesa do Consumidor, protocolou na segunda-feira (0704) Pedido de Reconsideração da decisão que manteve a cobrança da taxa de parto pela Unimed. O desembargador-relator do caso, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, revogou a decisão anterior, que havia suspendido o pagamento pelos beneficiários do plano de saúde. No pedido, o MPES enfatizou que as reclamações das gestantes nos órgãos de defesa do consumidor aumentaram após a manutenção da cobrança. A petição apresentou ainda o posicionamento institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considerando a cobrança ilegal. O MPES argumentou também que se a taxa extra for julgada legal, será aberto precedente para médicos de outras especialidades cobrarem adicionais semelhantes. As promotoras de Justiça da 35ª Promotoria Cível não descartam a hipótese de propor um mandado de segurança, caso a decisão liminar não seja reconsiderada pelo desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho. |
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