Ministério Público denuncia 12 pessoas por fraudes na Câmara de Cachoeiro

Camara

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na última semana, doze pessoas por envolvimento em fraudes na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, região sul capixaba. O grupo é acusado de participar de um esquema de irregularidades na folha de pagamento do Legislativo. Entre os denunciados em três processos – uma ação penal e duas de improbidade administrativa – figura o ex-contador da Câmara, Hélio Grechi Roza, que está preso desde a última sexta-feira (25). Ele havia sido preso em outubro de 2013, durante a Operação Parlamento Rosa.
De acordo com informações do MPES, a promotoria pediu a decretação da prisão preventiva de Hélio Grechi Roza, com o objetivo de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ele é acusado de comandar o esquema que teria causado um prejuízo de R$ 627,77 mil aos cofres da Câmara. O dinheiro seria destinado ao pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, mas acabou sendo depositado na contas dos servidores e particulares, também denunciados.

Segundo as investigações, o ex-contador teria sido o mentor intelectual do esquema, que teria desviado mais de R$ 2 milhões nos últimos oito anos. “Para consumar a subtração dos valores, o denunciado arregimentou um exército de co-autores, atuando em franca progressão criminosa, o que demonstra de maneira inequívoca a sua personalidade voltada para a prática de crimes e a forte possibilidade de reiteração criminosa”, classificou o promotor de Justiça, Diego Gomes Castilho.

Na ação penal, o Ministério Público pediu a condenação do ex-contador da Câmara, Hélio Grechi, e de sua esposa, Valéria Cristina Yee Roza, pelos crimes de falsidade ideológica (artigo 299), uso de documento falso (artigo 304) e peculato (artigo 312, todos do Código Penal), bem como pelo crime de lavagem de dinheiro. O comerciante Lírio Moreira Gomes Filho, sócio de Valéria, foi denunciado pelos mesmos crimes. As penas podem variar entre seis até 27 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Já os acusados Fabrício Yee Oliveira, Benedito Fideles, Izaulina da Silva Gomes do Amaral, Arlete Maria dos Anjos Carvalho, Rogério Correa, Maria Elena Cansian Abreu da Silva, Helder Gonçalves Pires, Roberto Antonio Wotikosky e Paulo Roberto Secato foram denunciados apenas pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles foram denunciados por terem emprestado as contas para o recebimento do dinheiro da Câmara, que seria repassado novamente para as contas de Hélio Grechi e familiares de sua esposa. A pena pelo crime de lavagem de dinheiro varia de três a dez anos, de acordo com a Lei Federal nº 9.613/1998.

Nas duas ações de improbidade, o Ministério Público pediu a condenação de nove denunciados pelas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre eles, o ressarcimento integral do dano causado ao erário no período de 2009 a 2013 – estimado em R$ 627.779,52. A promotoria pediu a concessão de liminar para alienação dos veículos pertencentes ao ex-contador e seus familiares. O MPES sustenta que os demais beneficiários devem responder solidariamente à devolução dos recursos desviados, em razão de terem recebido os depósitos em suas contas bancárias.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Parlamento Rosa, com o objetivo de colher mais documentos sobre o esquema de irregularidades na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cachoeiro. Ao todo, nove pessoas foram presas, entre elas, servidores da Casa. Segundo as apurações, o então contador teria utilizado o dinheiro público para realizar uma série de negócios, como a compra de veículos, máquinas pesadas, imóveis e até cabeças de gado. A notícia da denúncia partiu do presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV), que solicitou a abertura das investigações.

Fonte: Século Diário



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