Ex-diretor do SAAE da Itapemirim é condenado em ação de improbidade

Saae

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, julgou procedente uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, Mário Roberto Duarte Gazzani. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo desvio de dinheiro da empresa pública. O ex-diretor foi condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além do ressarcimento do prejuízo ao erário.

Na decisão publicada nessa quarta-feira (28), o magistrado vislumbrou a existência de provas dos desvios na gestão de Mário Gazzani, no ano de 2006. Além do ex-diretor, outras três pessoas – funcionários do Saae – foram condenadas ao pagamento de multa cível por participação nas irregularidades. Eles teriam atendido às ordens do ex-diretor, que teria exigido a confecção de notas fiscais frias e o superfaturamento no valor de serviços.

“Além da frota sucateada, ou seja, o descaso por parte do então diretor e do chefe da seção de Transportes do SAAE (Júlio Glauco Pontes Silva, também condenado), restou evidenciado irregularidades no tocante a pagamento de serviços não executados, após confronto entre a realização dos supostos serviços e os relatórios diários de veículos. Verificou-se que veículos continuaram ‘andando’ todos os dias, inclusive naqueles em que, na verdade, eram para estar na oficina. E, mesmo assim, existem diversas notas fiscais de pagamento dos serviços nos mesmos”, narra um dos trechos da sentença assinada no último dia 06.

Na denúncia inicial (0006564-11.2006.8.08.0026), o Ministério Público acusa o ex-diretor de ter causado um prejuízo de R$ 28 mil ao erário. A promotoria narrou a existência de superfaturamento no contrato de manutenção de uma retroescavadeira e até a compra de quatro pneus para o veículo particular de Mário Gazzani com dinheiro da propina de um contrato do SAAE. O órgão ministerial acusa o ex-dirigente de ter forjado um processo administrativo na tentativa de mascar os fatos.

Também foram condenados no processo, o então procurador do Saae, Alexandre Sabra Baião Sá; o ex-chefe de Transportes, Júlio Glauco; e um policial civil, Edson Pereira de Andrade. Eles terão que pagar multa cível equivalente ao valor de sua remuneração à época. A sentença ainda cabe recurso por parte dos réus.



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