Prefeito de Cachoeiro vira réu em ação penal por fraude em licitação

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O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT), e mais sete pessoas vão responder a uma ação penal por suposta fraudes em licitação. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que decidiu nessa quarta-feira (16) pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Eles são acusados de irregularidades no processo de contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários.
Nos autos do processo (0001609-34.2014.8.08.0000), o órgão ministerial aponta que as irregularidades tiveram início antes mesmo do início dos serviços. Para o MPES, o município burlou a legislação ao realizar a contratação direta da Urbis por inexigibilidade de licitação. A denúncia também aponta que o serviço de recuperação de crédito usurparia a função da própria Procuradoria Municipal, que seria competente para o ajuizamento deste tipo de ação.

Segundo a denúncia acolhida pelo colegiado, a Urbis teria causado um prejuízo de R$ 53.778,71 aos cofres públicos do município, em função de que os valores lançados a título de compensação – supostamente recuperado após o trabalho da assessoria tributária – não foram homologados pela Receita Federal. Esse valor é apenas uma parte do que foi apurado durante a Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, que revelou o esquema de fraudes em 98 prefeituras de todo país – sendo 33 do Espírito Santo.

Para o relator da ação penal, desembargador Willian Silva, a denúncia apontou os indícios mínimos necessários para o andamento do processo. “A certeza, por óbvio, será reservada a eventual juízo condenatório. No caso, a inicial acusatória narra fatos e descreve condutas passíveis de serem imputadas aos denunciados e que se amoldam, ao menos em tese, aos tipos penais incriminadores", destacou em seu voto, acompanhado pelos demais membros do colegiado.

Figuram na ação, além do prefeito Carlos Casteglione, o empresário Mateus Roberte Caries, presidente da Urbis, que chegou a ser preso durante a operação policial; os ex-secretários municipais, Lucio Berilli Mendes e Manoel Eduardo Baptista Cabral, que solicitou o serviço de consultoria; e o procurador-geral do município, Vagner Antonio de Souza; o procurador municipal Marco Aurélio Coelho; o ex-vereador de Pedro Canário, Lourivaldo João Mol; e o advogado Antônio Luiz Castelo Fonseca.

O prefeito de Cachoeiro também responde na esfera cível pela irregularidades no contrato com a Urbis. Carlos Casteglione e outras pessoas foram denunciados pelo MPES em uma ação de improbidade administrativa (0007591- 30.2013.8.08.0011), que tramita na comarca do município. Já o processo criminal tramita no TJES em função da prerrogativa de foro pelo chefe do Executivo.



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