Prefeito de Cachoeiro vira réu em ação penal por fraude em licitação

Images (2)

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Carlos Casteglione (PT), e mais sete pessoas vão responder a uma ação penal por suposta fraudes em licitação. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que decidiu nessa quarta-feira (16) pelo recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Eles são acusados de irregularidades no processo de contratação da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários.
Nos autos do processo (0001609-34.2014.8.08.0000), o órgão ministerial aponta que as irregularidades tiveram início antes mesmo do início dos serviços. Para o MPES, o município burlou a legislação ao realizar a contratação direta da Urbis por inexigibilidade de licitação. A denúncia também aponta que o serviço de recuperação de crédito usurparia a função da própria Procuradoria Municipal, que seria competente para o ajuizamento deste tipo de ação.

Segundo a denúncia acolhida pelo colegiado, a Urbis teria causado um prejuízo de R$ 53.778,71 aos cofres públicos do município, em função de que os valores lançados a título de compensação – supostamente recuperado após o trabalho da assessoria tributária – não foram homologados pela Receita Federal. Esse valor é apenas uma parte do que foi apurado durante a Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012, que revelou o esquema de fraudes em 98 prefeituras de todo país – sendo 33 do Espírito Santo.

Para o relator da ação penal, desembargador Willian Silva, a denúncia apontou os indícios mínimos necessários para o andamento do processo. “A certeza, por óbvio, será reservada a eventual juízo condenatório. No caso, a inicial acusatória narra fatos e descreve condutas passíveis de serem imputadas aos denunciados e que se amoldam, ao menos em tese, aos tipos penais incriminadores", destacou em seu voto, acompanhado pelos demais membros do colegiado.

Figuram na ação, além do prefeito Carlos Casteglione, o empresário Mateus Roberte Caries, presidente da Urbis, que chegou a ser preso durante a operação policial; os ex-secretários municipais, Lucio Berilli Mendes e Manoel Eduardo Baptista Cabral, que solicitou o serviço de consultoria; e o procurador-geral do município, Vagner Antonio de Souza; o procurador municipal Marco Aurélio Coelho; o ex-vereador de Pedro Canário, Lourivaldo João Mol; e o advogado Antônio Luiz Castelo Fonseca.

O prefeito de Cachoeiro também responde na esfera cível pela irregularidades no contrato com a Urbis. Carlos Casteglione e outras pessoas foram denunciados pelo MPES em uma ação de improbidade administrativa (0007591- 30.2013.8.08.0011), que tramita na comarca do município. Já o processo criminal tramita no TJES em função da prerrogativa de foro pelo chefe do Executivo.



Publicidade


Outras Notícias


Espírito Santo enfrenta desafio de vencer transmissão vertical do HIV, da hepatite B e da sífilis

Leptospirose é doença grave e transmitida por água contaminada de enchentes

Publicado decreto que autoriza uso do FGTS para compra de próteses

Saiba mais sobre as vacinas contra a gripe disponíveis no Brasil

Santo Apolônio, seu amor a Deus foi concreto

Inscrições para Cachoeirense Ausente de 2018 abrem nesta sexta (23)

Desfile e mostra cultural festejam emancipação de Cachoeiro

“A defesa da água é a defesa da vida”, afirma Papa

São Zacarias, Papa

Mais de cinco mil assinaturas reivindicam asfalto em comunidades de Alegre

São Nicolau de Flue, eremita

Prefeitura de Cachoeiro tenta disciplinar trânsito em cruzamento

Pai é preso suspeito de estuprar a filha de 11 anos em Marataízes

PM encontra pé de maconha dentro de casa em Cachoeiro

Torta Capixaba Orgulho da Nossa Gastronomia

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.