Consulta a licenças ambientais agora é online em Cachoeiro

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Já está em funcionamento a consulta online a licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Portal de Serviços do site da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. Lançado na segunda-feira (28), esse atendimento representa mais um avanço no conjunto dos serviços prestados via internet pelo município.
“Através dele, reclamantes, instituições financiadoras e órgãos públicos poderão obter informações sobre a regularidade de empresas, dispensando a necessidade de pedidos em papel. As consequências são a redução de custos com menos processos tramitando e a liberação da equipe e de recursos para o atendimento das demandas prioritárias”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Gustavo Coelho.
Por meio da consulta virtual, também é possível obter dados como nome e CNPJ do responsável pelo empreendimento, número da licença, data de emissão e validade, local, atividade desenvolvida e o número de inscrição do imóvel. “As informações eram frequentemente solicitadas através de protocolo para atendimento de processos de outros órgãos e entidades, como financiamentos bancários, ações criminais e reclamações da população”, esclarece Coelho.
De acordo com o secretário, a medida atende à resolução nº 001/2010, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, por meio da qual é exigida a relação de licenças expedidas pelos municípios. “Antes, a secretaria precisava elaborar relatórios a cada seis meses e enviá-los ao estado. Agora, é necessário apenas o órgão estadual fazer a consulta pelo site do município”, acrescenta.
Ao tornar públicas essas informações, a medida cumpre, ainda, as exigências da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que tem como uma das diretrizes a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
“O aumento do acesso à informação será alcançado na medida em que mais dados são publicados por meio de um instrumento que permita fácil acesso e interpretação pela população, garantindo uma administração menos burocrática e mais ágil no atendimento das informações que precisam de um pedido específico”, ressalta.
Para acessar a nova ferramenta, basta entrar no Portal de Serviços, clicar no link “Licenciamento Ambiental” (um dos itens do tópico “Geral”) e, em seguida, em “Licenças emitidas”. O endereço da prefeitura de Cachoeiro na internet é o www.cachoeiro.es.gov.br.

Alteração

Um serviço que sofreu alteração é a dispensa de licenciamento ambiental, que anteriormente era protocolada em papel por meio de uma declaração impressa e preenchida pelo requerente. “Agora, os pedidos são feitos totalmente online, bem como as respostas, deferidas ou não, sendo encaminhado e-mail para o endereço cadastrado pelo requerente no site”, comenta o secretário municipal de Meio Ambiente.
Ele também frisa que somente os empreendimentos que possuem atividades passíveis de dispensa de licenciamento ambiental conseguem acessar o serviço e concluir o requerimento, evitando erros ou equívocos que poderiam resultar em tramitação desnecessária.
“Como a falta de licença ambiental ou de uma dispensa de licenciamento impede a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, a expedição de dispensas no formato atual permitirá que os empreendimentos pequenos sejam formalizados mais rapidamente e com menores custos”, completa.

Fonte: www.cachoeiro.es.gov.br



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