Ministério Público quer que o hospital do Aquidaban, enfim, seja concluído

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Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Cível de Cachoeiro de Itapemirim, e o Ministério Público Federal (MPF), através da sede local da Procuradoria da República, ajuizaram ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada de urgência, para a construção de um hospital geral estadual para a Macrorregião Sul do Espírito Santo, em face da União, do Estado do Espírito Santo e do município de Cachoeiro de Itapemirim.

A ação contesta a ausência de unidade geral pública no município e a consequente falta de leitos, médicos e estrutura hospitalar para atendimento dos cidadãos residentes na região.

Segundo a ACP, existem somente 1.045 leitos do SUS para os mais de 623,5 mil habitantes do Sul, “deixando claro que não há sistema que suporte esse déficit de leitos”. A omissão dos requeridos, de acordo com a ação, ocorre desde 2004, com o início da construção de um hospital situado no bairro Aquidaban, hoje conhecido popularmente como “elefante branco”.

A unidade, inicialmente, prestaria serviço ao público materno-infantil. Contudo, as obras não ficaram prontas e apresentam diversas irregularidades técnicas. Hoje, após aproximadamente dez anos, a estrutura hospitalar permanece inacabada, apesar do gasto de R$ milhões do contribuinte.

A partir de investigações iniciadas em 2008, é de entendimento do MPES que não houve esforço dos requeridos para concluir a estrutura hospitalar já existente e nem para implantar uma nova unidade de atendimento médico à população.

Sendo assim, o Ministério Público demandou que sejam os requeridos condenados à obrigação de realizar, dentro de um prazo razoável fixado pela Justiça, a conclusão do hospital no bairro Aquidaban, preferencialmente como unidade geral de urgência e emergência, com ênfase nas clínicas de ortopedia, traumatologia, cirurgia geral, vascular, neurológica e urológica, conforme deliberação do Conselho Estadual de Saúde.

“O que não pode é ficar parado”

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), era prefeito de Cachoeiro no período em que o hospital do Aquidaban foi construído, por sua iniciativa, para ser materno-infantil. Dez anos depois, ele defende que a estrutura deve ter o fim para qual foi planejada, mas ressalta que, mais importante do que a finalidade, é a unidade, enfim, funcionar.

“Eu continuo na luta para que seja materno-infantil e administrado pelo Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa). Mas, o Ministério Público sabe o que faz. O que não pode é aquela estrutura não ser aproveitada e Cachoeiro não ter hospital, enquanto faltam leitos. Já passou da hora do problema ser solucionado”, diz o deputado estadual.

“Pode ser a solução”, diz prefeito

O prefeito de Cachoeiro, Carlos Casteglione (PT), ficou satisfeito com a indicação do MPF e do MPE para que a estrutura do Aquidaban seja concluída para abrigar hospital geral. Ele já defendia a destinação.

“Fui surpreendido com esta iniciativa do Ministério Público. Não esperava. Tecnicamente, sempre defendi que o hospital geral pode ser a solução. Estou feliz com isso. Os prazos pactuados com o Ministério da Saúde (MS) para uma solução já estão ultrapassados. Era para a estrutura estar pronta para funcionar neste ano”, diz o prefeito, que, durante o primeiro mandato, se dedicou a destravar a construção junto ao MS.

Casteglione lembra que “a parte da Prefeitura já foi feita”. Toda a estrutura foi repassada, há três meses, ao governo do Estado, a quem caberá a realização das obras.

Fonte: O Fato



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