Juiz devolve cargo a vereador de Cachoeiro de Itapemirim

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada, determinou o retorno ao cargo do vereador do município, Luís Guilherme de Oliveira, o Luisinho Tereré (DEM), acusado de improbidade pela suposta prática de “rachid”. Na decisão assinada nessa quarta-feira (27), o magistrado entendeu que não há mais necessidade de manutenção do afastamento que durou mais de 200 dias. A Câmara de Vereadores já foi comunicada para restituir o cargo ao demista.

No documento, o juiz destacou que, logo após ouvir o depoimento das testemunhas do processo, surgiram controvérsias sobre a existência da suposta prática. “A sensação inicial da utilização do cargo público de vereador para fins ilícitos se torna agora fraca, fazendo com que se perceba que o requerido [Luisinho Tereré] poderia retornar ao exercício da função sem que isso implique abalo da credibilidade da fidúcia (confiança) governamental”, afirmou.

Robson Louzada também enfatizou que, “ao mesmo tempo não se tolera que um vereador utilize a função para fins ilícitos, igualmente não se pode tolerar impedir que alguém eleito pela população exerça o mandato para o qual foi autorizado pelo povo”. O magistrado ressaltou que o afastamento cumpriu sua função, tendo em vista a necessidade à época de garantir a instrução do processo, que hoje está próxima de ser encerrada.

Na denúncia ajuizada (0017508-73.2013.8.08.0011), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o vereador Luisinho Tereré e mais duas pessoas por participação no esquema de “rachid”. A promotoria aponta fortes indícios de que a funcionária Luzia Leida Dias Feu seria nomeada no gabinete do demista, mas que não comparecia ao local de trabalho e estaria trabalhando em uma escola no horário do expediente. Segundo o MPES, uma parte do salário da assessora seria depositado na conta da mulher do vereador, Ivone Picoli de Jesus Oliveira, também denunciada na ação.

Já a defesa do vereador Luisinho Tereré sustenta que a assessoria teria cometido um equivoco na assinatura da folha de presença na Câmara. Para o juiz, os depoimentos das testemunhas também não teriam sido conclusivos sobre a prática. Em fevereiro deste ano, o demista foi absolvido de todas as acusações após uma comissão processante aberta no Legislativo cachoeirense.



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