Servidores da Justiça capixaba cruzam os braços por novo plano de cargos e salários

Paralizacao

Os servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo cruzaram os braços terça-feira (2). Eles reivindicam por recomposição das perdas salariais e a defasagem existentes com os demais Poderes Judiciários de outros estados.

Cerca de 30% dos servidores estão atuando em plantão durante o dia e atendendo só urgências e emergências, deixando atendimento comprometido no Tribunal de Justiça, fóruns da Serra, Vila Velha, Vitória e alguns cartórios.
Aqueles que foram escalados para trabalhar durante a paralisação estão sendo orientados a usar camisas pretas.

Diante o protesto, o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou nesta terça-feira (2) a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei 202/2014 e de Lei Complementar 42/2014, do Poder Judiciário. As matérias já entram na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (3) e deverão receber parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de ir à votação pelo Plenário.

Uma das alterações previstas no projeto é a adequação da nomenclatura das carreiras nos moldes das carreiras do Judiciário Federal. A matéria também separa os cargos efetivos em extinção (quadro suplementar) dos cargos efetivos do quadro permanente e estrutura as tabelas de vencimentos “de modo a estimular a permanência dos servidores nos quadros do Poder Judiciário, além de atrair novos profissionais”.

A proposição também dispõe sobre as áreas de atividade dos quadros de pessoal permanente e suplementar e enquadra os servidores nas novas tabelas de vencimentos. A matéria prevê ainda a concessão de gratificação por execução de trabalho aos servidores ocupantes de cargos “expostos a constantes riscos à integridade física”.



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