Justiça Federal condena Theodorico Ferraço e mantém bloqueio de seus bens

Theodoricoferraco_18032013_media_tonico_3850_51485d99cc8f9_52854-92275

A Justiça Federal manteve decisão liminar que tornou indisponíveis os bens do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Thedorico de Assis Ferraço (DEM). A decisão, tomada no dia 14 deste mês pela juíza substituta da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, atinge também outros empresários e empreiteiras.
Ferraço, o empresário Pedro Camargo Turini e as empresas Construtora Monte Líbano Ltda., Construtora Cardoso Ltda., e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda., são réus no processo número 0002468-56.2009.4.02.5002. Trata- se de uma Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo, em que o grupo é acusado de uma série de irregularidades na construção do Hospital Infantil de Cachoeiro.
Segundo o Ministério Público Federal, Ferraço e os demais réus “estariam envolvidos em uma série de atos improbos, praticados entre os anos de 2001 e 2004, por ocasião de planejamento, licitações e construções do Hospital Público Infantil” em Cachoeiro.
De acordo com os autos, “imputou-se ao réu Theodorico (Ferraço) a prática de atos com desvio de finalidade, praticados na qualidade de Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na época dos fatos.”
O MPF alegou a ocorrência de irregularidades nas fases administrativas anteriores e concomitantes à obra, a começar pela licitação Concorrência Pública nº 03/2001, destinada à contratação da construtora para as obras de construção do prédio do hospital. De acordo com o MPF, a licitação teria sido iniciada ainda em janeiro de 2001, “ou seja, muito antes da assinatura do Convênio nº 2756/2001, ocorrida apenas em dezembro daquele ano.”
O MPF diz ainda que “haveria indícios de que tal certame teria sido direcionado para favorecer a Construtora Monte Líbano Ltda., que se sagrou vencedora e que era administrada, na época, pelo réu Pedro Camargo Turini,” a quem os procuradores da República no Estado também “imputam ligações pessoais de amizade com o então prefeito. Além disso, aduziu que teria ocorrido uma combinação de propostas entre os poucos concorrentes, de forma a permitir a vitória daquela construtora.”
Há outras irregularidades nas obras, segundo o Ministério Público Federal. O projeto básico do referido certame previa a execução de diversos serviços/obras que poderiam ser considerados como parcela da construção do hospital: rampa metálica, muro de arrimo, abrigos para bomba de vácuo, tanques de oxigênio e de nitrogênio, além de pavimentação asfáltica de acessos viários.
Para fins de garantir o ressarcimento ao erário, ou mesmo a indenização aos danos morais coletivos e difusos, o órgão ministerial pleiteou a decretação de indisponibilidade/reserva de bens dos réus. Para tanto, apontou os seguintes valores (a incidir ainda atualização e juros), para fins de responsabilização patrimonial do réus:
- Theodorico de Assis Ferraço – R$ 5.250.000,00, solidariamente aos demais réus na integralidade;
- Pedro Camargo Turini – R$ 4.789.566,30, solidariamente a Theodorico Ferraço, Construtora Monte Líbano Ltda. e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. na proporção devida por cada;
- Construtora Monte Líbano Ltda. – R$ 4.061.176,57, solidariamente a Theodorico Ferraço e Pedro Camargo Turini;
- Construtora Cardoso Ltda. – R$ 303.023,67, solidariamente a Theodorico Ferraço;
- Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. (Construtora Cachoeiro Vídeo e Construções Ltda – Nome de Estabelecimento: Citavideo Produções) – R$ 728.389,00, solidariamente a Theodorico Ferraço e Pedro Camargo Turini.

Fonte: ESHOJE



Publicidade


Outras Notícias


Novas suspeitas de obras superfaturadas em Presidente Kennedy

Santos Rodrigo e Salomão - Sacerdotes mártires

Veículo com marcas de tiros é encontrado abandonado em bairro de Cachoeiro

Soldados do Exército chegam à Cachoeiro e já atuam em pontos estratégicos

Sesa atualiza dados de febre amarela

ProUni: estudantes capixabas ganham mais prazo para apresentar documentos

Fespes vai denunciar Estado Brasileiro a entidades internacionais de direitos humanos pelo caos no ES

Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à 'reforma da PM'

Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ‘revolta armada’

Famílias de militares seguem irredutíveis na porta dos batalhões

Nossa Senhora de Lourdes

São Miguel Febres - Padroeiro dos pedagogos

Atenção! Excesso de peso na mochila pode prejudicar saúde das crianças

Peritos aceleram liberação de cadáveres para receber mais corpos no DML

ARENA VERÃO 2017 COMEÇA NESTE FINAL DE SEMANA EM MARATAÍZES

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.