Justiça Federal condena Theodorico Ferraço e mantém bloqueio de seus bens

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A Justiça Federal manteve decisão liminar que tornou indisponíveis os bens do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Thedorico de Assis Ferraço (DEM). A decisão, tomada no dia 14 deste mês pela juíza substituta da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, atinge também outros empresários e empreiteiras.
Ferraço, o empresário Pedro Camargo Turini e as empresas Construtora Monte Líbano Ltda., Construtora Cardoso Ltda., e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda., são réus no processo número 0002468-56.2009.4.02.5002. Trata- se de uma Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo, em que o grupo é acusado de uma série de irregularidades na construção do Hospital Infantil de Cachoeiro.
Segundo o Ministério Público Federal, Ferraço e os demais réus “estariam envolvidos em uma série de atos improbos, praticados entre os anos de 2001 e 2004, por ocasião de planejamento, licitações e construções do Hospital Público Infantil” em Cachoeiro.
De acordo com os autos, “imputou-se ao réu Theodorico (Ferraço) a prática de atos com desvio de finalidade, praticados na qualidade de Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na época dos fatos.”
O MPF alegou a ocorrência de irregularidades nas fases administrativas anteriores e concomitantes à obra, a começar pela licitação Concorrência Pública nº 03/2001, destinada à contratação da construtora para as obras de construção do prédio do hospital. De acordo com o MPF, a licitação teria sido iniciada ainda em janeiro de 2001, “ou seja, muito antes da assinatura do Convênio nº 2756/2001, ocorrida apenas em dezembro daquele ano.”
O MPF diz ainda que “haveria indícios de que tal certame teria sido direcionado para favorecer a Construtora Monte Líbano Ltda., que se sagrou vencedora e que era administrada, na época, pelo réu Pedro Camargo Turini,” a quem os procuradores da República no Estado também “imputam ligações pessoais de amizade com o então prefeito. Além disso, aduziu que teria ocorrido uma combinação de propostas entre os poucos concorrentes, de forma a permitir a vitória daquela construtora.”
Há outras irregularidades nas obras, segundo o Ministério Público Federal. O projeto básico do referido certame previa a execução de diversos serviços/obras que poderiam ser considerados como parcela da construção do hospital: rampa metálica, muro de arrimo, abrigos para bomba de vácuo, tanques de oxigênio e de nitrogênio, além de pavimentação asfáltica de acessos viários.
Para fins de garantir o ressarcimento ao erário, ou mesmo a indenização aos danos morais coletivos e difusos, o órgão ministerial pleiteou a decretação de indisponibilidade/reserva de bens dos réus. Para tanto, apontou os seguintes valores (a incidir ainda atualização e juros), para fins de responsabilização patrimonial do réus:
- Theodorico de Assis Ferraço – R$ 5.250.000,00, solidariamente aos demais réus na integralidade;
- Pedro Camargo Turini – R$ 4.789.566,30, solidariamente a Theodorico Ferraço, Construtora Monte Líbano Ltda. e Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. na proporção devida por cada;
- Construtora Monte Líbano Ltda. – R$ 4.061.176,57, solidariamente a Theodorico Ferraço e Pedro Camargo Turini;
- Construtora Cardoso Ltda. – R$ 303.023,67, solidariamente a Theodorico Ferraço;
- Cachoeiro Edificações e Conservadora Ltda. (Construtora Cachoeiro Vídeo e Construções Ltda – Nome de Estabelecimento: Citavideo Produções) – R$ 728.389,00, solidariamente a Theodorico Ferraço e Pedro Camargo Turini.

Fonte: ESHOJE



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