Servidor denuncia supostas irregularidades em contratações na Câmara de Itapemirim

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Um servidor da Câmara de Itapemirim, que não teve nome divulgado, denunciou, nesta segunda-feira (20), supostas irregularidades no processo de contratação de servidores comissionados pela Casa. Segundo ele, o regimento interno da Câmara não teria sido obedecido. A denúncia atinge também a contratação do procurador do Legislativo municipal.

Em documento encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES), o servidor assinala que a contratação de novos comissionados teria sio realizada pelo presidente do Legislativo “quando às escuras propôs a aprovação de uma nova Estrutura na Câmara, criando vários cargos em comissão, especialmente em seu gabinete e também no gabinete dos Vereadores, sem mesmo discutir o Projeto, uma vez que foi lido e votado na mesma sessão, em regime de urgência, desrespeitando todos os trâmites daquela Casa legislativa”.

Em outro trecho da denúncia, o funcionário afirma que a legislação teria sido modificada para que o procurador da Casa assumisse o cargo. Ele diz que a mudança permitiu que o procurador, com apenas um ano de prática jurídica, ocupasse a vaga, enquanto a Lei Orgânica exige experiência de três anos.

O procurador-geral da Câmara de Itapemirim, Robertino Batista da Silva Júnior, rebateu as denúncias e explicou que a aprovação da contratação dos servidores não ocorreu com vícios como expõe a denúncia.

“O rito da aprovação da contratação é previsto no regimento interno. Ela foi aprovada em regime de urgência especial. Essas fórmulas devem ser obedecidas sempre. A formalidade foi cumprida. A contratação nasceu de um estudo. A aprovação foi lida e aprovada no mesmo dia e não foi irregular. Mas o servidor deve ter ficado ausente da Câmara, e não acompanhou as discussões acerca do assunto”, defendeu o procurador-geral.

Quanto ao cargo de procurador da Casa, Robertino explicou que o mesmo servidor teria utilizado a Lei Orgânica de forma equivocada, já que a mesma refere-se à contratação de procurador do Poder Executivo e não do Poder Legislativo.

“Os poderes são diferentes e suas demandas também são diferenciadas. O Executivo, por exemplo, precisa de mais procuradores para responder pelo município. Já o Legislativo, não precisa de tantos procuradores, pois as demandas são menores. A legislação pertinente ao cargo de procurador da Casa é outra. O cargo de procurador da Câmara necessita de apenas um ano de prática jurídica, o que não é irregular”, afirmou.

O presidente da Câmara, Paulo Sérgio de Toledo Costa, não atendeu à reportagem por se encontrar em sessão ordinária, mas segundo o procurador Robertino, ele teria se colocado à disposição da reportagem para responder sobre o assuntou em outro momento.



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