Projeto proíbe cortes de luz e água em vésperas de finais de semana e feriados

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Um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do estado pode proibir cortes de fornecimento de energia e água por falta de pagamento, em vésperas de finais de semana e feriados. A matéria, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), ainda precisa passar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário.
A alegação do parlamentar é que os serviços citados no projeto são essenciais para a população e que a interrupção é injusta. “É um absurdo você chegar em casa na sexta-feira à noite e ter a luz cortada, por exemplo. É uma violência contra o cidadão e contra o consumidor. Se o pagamento for realizado, as empresas não vão nas casas das pessoas no final de semana para normalizar o serviço. Tem que ser dada a chance do problema ser resolvido antes de tomar tais decisões, ainda mais em um momento de crise econômica nacional, onde as contas acabam ficando atrasadas”.
Para a pedagoga Betina Scárdua, moradora de Cariacica e que já sofreu o problema na pele, seria uma boa notícia para o povo a aprovação do projeto. “Seria uma mão na roda porque, se já é ruim para as pessoas ficarem sem água e energia durante a semana, quanto mais nos finais. Uma vez, fiquei um final de semana inteiro sem energia e foi péssimo. Tive até que pedir ajuda ao vizinho para não estragar as coisas da geladeira. Na segunda-feira resolveram o problema, mas foi horrível ficar sem energia, ainda mais com criança pequena em casa. Sem falar que passar por essa situação é degradante”.
O texto da proposta estabelece ainda que as suspensões do serviços só poderão ocorrer “mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora do serviço público ao usuário” e dá ao consumidor o prazo de 15 dias após a comunicação para a quitação da dívida.
Por meio de nota a EDP, concessionária de energia no Estado, informou que segue rigorosamente todas as normas e regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico, bem como a Constituição Federal. A Cesan, também procurada pela reportagem, não se pronunciou até o fechamento da matéria.



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