Ministério Público e prefeitos vão cobrar providências da Samarco na Justiça

O Ministério Público Estadual (MPES) e os prefeitos dos municípios capixabas que devem ser atingidos nas próximas horas pela lama causada pelo rompimento das barragens da mineradora Samarco, em Mariana (MG), devem cobrar os prejuízos na Justiça. Logo após o incidente registrado na tarde de quinta-feira (5), o órgão ministerial orientou aos municípios para que elaborem laudos sobre gastos com o objetivo de cobrar judicialmente o ressarcimento dos prejuízos causados pelo crime ambiental.
Municípios capixabas podem ficar sem água a partir deste domingo
Já o prefeito Neto Barros (PCdoB), de Baixo Guandu (região noroeste capixaba), um dos primeiros municípios que deve ser atingido pela lama de rejeitos, declarou que vai acionar a empresa na Justiça. Ainda no final de semana, o comunista disse, em sua página no Facebook, que vai exigir da Samarco o pagamento de “justas indenizações pelo desastre ambiental” provocado pela mineradora.

A previsão é de que a lama atinja o município ainda nesta segunda-feira (9). Foi montada uma estrutura especial em Baixo Guandú. As aulas foram suspensas, as bombas de captação de água do Rio Doce foram desligadas e carros pipa estão preparados para abastecer a população, que já foi orientada a estocar água. A onda de lama também deve atingir os municípios de Colatina e Linhares, que são cortados pelo rio.

Nesta segunda, o Ministério Público deve encaminhar uma equipe técnica destinada à apuração dos bens ambientais afetados, assim como os prejuízos sociais causados pela onda de lama. O MPES vai abrir um inquérito civil para apurar as consequências e os impactos da tragédia. A previsão é que o nível do rio suba até um metro e meio e que o município de Colatina tenha o abastecimento de água suspenso em razão da lama na água do Rio Doce.

Em nota, o órgão ministerial comunicou que os promotores de Justiça de cada município estão de sobreaviso para acompanhar de perto o episódio e, dentro de suas atribuições, dar todo apoio necessário ao poder público e à população afetados. O MPES orientou ainda os órgãos públicos e associações de pescadores e ambientais para coletarem informações, fotos, filmagens, documentos e outros provas de eventuais prejuízos causados pela lama ao longo da calha do Rio Doce.

Rastro de destruição

As duas barragens da mineradora Samarco, que é uma joint venture da Vale S.A (50%) e da BHP Billiton Brasil Ltda (50%), romperam nessa quinta-feira (5), no distrito de Bento Rodrigues, entre as cidades de Mariana e Ouro Preto. A cidade está soterrada por lama tóxica e o acesso ao local apenas é possível por helicóptero. Há inúmeros desabrigados e soterrados e até o momento foram contabilizados ao menos 16 mortos e 45 desaparecidos. A situação no local continua grave e com riscos de novos desmoronamentos.

Em nota, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. aponta que o rompimento de uma barragem de rejeitos – estrutura que tem a finalidade de reter os resíduos sólidos, que possuem elevado grau de toxicidade e água dos processos de beneficiamento de minério – não se dá de forma aleatória e não é uma novidade nem para o estado de Minas Gerais nem para o setor minerário. “O que ocorreu foi crime. Os órgãos fiscalizadores e as empresas têm total responsabilidade sobre a tragédia ocorrida”, enfatizou a nota.
Segundo a entidade, a quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Informa, ainda, que o laudo técnico realizado pelo Instituto Prístino, a pedido do Ministério Público durante o licenciamento do projeto, já identificava problemas.

“A Vale S.A. é uma empresa amplamente conhecia por movimentos sociais, comunidades, sindicatos, acadêmicos, organizações não governamentais e demais segmentos sociais, por seu constante desprezo aos direitos socioambientais. O que mais esta tragédia nos evidencia é o desrespeito a questões fundamentais, como a segurança, tanto dos seus trabalhadores, quanto das comunidades próximas, frente à crescente intensidade da extração mineral e a busca desenfreada pelo lucro das grandes mineradoras”.

A Articulação alerta para as mobilizações atuais que visam a aprovar de um Novo Código Mineral para o país, que permitirá o avanço ainda maior da mineração em território nacional. "Deve-se considerar as chances reais do crescimento em escala e números do cenário de mortes, desrespeito de direitos, apropriação ilegal de terras, contaminação de mananciais de água e tragédias como a ocorrida ontem [quinta-feira].

As entidades que compõem o grupo exigem investigação e punição cível, ambiental e criminal das empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda, responsabilizando, também, seus dirigentes de forma pessoal, além de reparação integral e indenização à população de Bento Rodrigues.