Tribunal de Contas vai auditar contratos da prefeitura de Itapemirim

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta terça-feira (8), a realização de uma auditoria imediata em todos os contratos firmados entre a prefeitura de Itapemirim e empresas citadas na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida no último domingo (6). Serão alvo da fiscalizados os contratos do município da região litoral sul com as Projecta Construtora Ltda e ALPS Construtora Ltda.

De acordo com informações do TCE, a Secretaria Geral de Controle Externo ainda irá avaliar os procedimentos, cronograma e metodologia da fiscalização. Também foi deliberada a expedição de ofício ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, solicitando envio de cópia integral do processo referente à investigação das supostas irregularidades, que foram levantadas na Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em março deste ano.

A reportagem do Fantástico também repercutiu na Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça, o deputado Marcelo Santos (PMDB) exibiu a íntegra da matéria no painel eletrônico da Casa durante a fase das comunicações. O peemedebista pediu providências às autoridades para a prisão dos envolvidos. No dia anterior, o deputado Marcos Mansur (PSDB) também havia feito menção à denúncia do programa dominical. Já o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), que pertence ao grupo de oposição à atual gestão em Itapemirim, preferiu não comentar o caso.

Na reportagem intitulada “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, o prefeito Luciano de Paiva Alves (PSB) e dois primos (Evandro e Leonardo) são acusados de participação no esquema que teria desviado até R$ 94 milhões, de acordo com o órgão ministerial. “O prefeito e os primos, estes que sequer ocupavam cargos públicos na época, comandavam a cidade e as contratações fraudulentas. Existe uma empresa [ALPS] que comanda as atividades desse grupo. Essa empresa determina quem ganha e quem perde as licitações”, afirmou o promotor de Justiça, Vitor Anhoque Cavalcanti, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Na reportagem de Fantástico, a prefeitura se posicionou dizendo que “a aplicação dos recursos no município podem ser atestada por qualquer cidadão”. Sobre os contratos com a empresa Projecta, a justificativa é de que os dois contratos – um de urbanização da orla com calçadões e quiosques, e outro de construção do pátio externo de uma creche – foram entregues e finalizados, sem citar qualquer fala sobre as suspeitas em relação aos sócios da empreiteira.



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