Justiça Global lança relatório sobre violações após crime ambiental da Samarco

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A ONG Justiça Global publicou nesta quinta-feira (14) o relatório “Vale de Lama”, que é resultado de duas inspeções feitas por equipes da entidade após o rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP, em Mariana (MG). O documento aborda situações de grave violação ao direito à vida, à água, à moradia, ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente. São também relatadas situações de hostilidade e criminalização de defensores de direitos humanos e de representantes de movimentos sociais. A instituição cobra um plano emergencial da mineradora, além de medidas para remediar os impactos gerados pela lama tóxica de resíduos.
O relatório vai além das consequências mais visíveis do maior desastre da história da mineração no País, com a destruição ao longo do rio Doce e as consequências no ecossistema marinho durante a passagem da onda de lama desde o incidente ocorrido no dia 5 de novembro. A ONG também avançou sobre os impactos psicossociais nas pessoas atingidas, que se revelam de diferentes níveis e maneiras. Segundo o texto, além do mal-estar físico, como vômitos e diarreia, após o contato com a poluição, os moradores apresentam quadro de doenças relacionadas à saúde mental, como estresse pós-traumático, quadros de depressão, insônia e ansiedade.

“Não somente naquelas populações que perderam as suas casas ou seus entes queridos [estão sofrendo]. O sentimento de angústia profunda é algo generalizado por todos os locais por onde passou a lama de rejeitos destruindo casas, plantações, construções e matando criações, peixes e pessoas. […] Muitas famílias não tiveram a casa destruída, mas perderam criações de gado que produziam leite e laticínios. Estas pessoas também não sabem como será o futuro: de que e como proverão o seu sustento”, narra o documento, que estimou em dois mil o número de pescadores afetados pela destruição do rio.

“O mesmo lamento ecoa entre os povos Krenak, que viviam à beira do rio Doce, na altura do município de Resplendor (MG), que pescavam, se banhavam e possuíam uma relação espiritual profunda com o rio desde tempos imemoriais. Não era “Rio Doce” para os Krenak, era Watu: ‘mar doce’, na língua materna. Os testemunhos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que vivem às margens do rio Doce revelam modos de vida ancorados em profundas ligações com a terra, o rio, a fauna e a flora […]Como lidar com uma angústia, ansiedade, estresse, tristeza que são individuais e que ao mesmo tempo atingem coletividades inteiras?”, questiona.

O relatório joga luzes sobre a toxicidade das águas do rio Doce e a postura “morosa e nada transparente” do poder público diante da tragédia. A ONG também abordou as estratégias de desresponsabilização adotadas pelas empresas acionistas, Vale e BHP Billiton. Para a Justiça Global, as empresas se ocultam sob o manto de outra personalidade jurídica (Samarco Mineração) para não assumir suas obrigações no campo dos direitos humanos.

O texto cita que, enquanto a BHP Billiton aposta na estratégia de “desresponsabilização operacional”, comportando-se apenas como um investidor da Samarco, as declarações dos diretores da Vale vão além e ignoram as suas operações de descarga de rejeitos na barragem rompida, realizadas enquanto empresa autônoma. “A estratégia das empresas é tratar este desastre sem precedentes no âmbito da responsabilidade social corporativa, aderindo a ações voluntárias que resguardem sua imagem e valor de mercado”, aponta, citando uma eventual perda do selo de sustentabilidade empresarial da Vale.

Para a advogada Raphaela Lopes, da Justiça Global, o desastre ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre responsabilização de empresas e do Estado em desastres como o de Mariana. “Situações como essa expõem a fragilidade das garantias fundamentais da população quando passam por situações calamitosas. A análise desse caso no relatório busca exatamente contribuir com esse debate, para que os mecanismos de precaução e de resposta sejam mais eficientes, evitando ao máximo violações de direitos como vimos no caso da Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP”.

Nas recomendações do documento, a ONG exige a apresentação imediata de um plano emergencial por parte das empresas responsáveis pelo crime ambiental. Hoje, o estudo é alvo de controvérsias, uma vez que o Ministério Público de Minas Gerais alega que a mineradora apresentou um plano incompleto – e de forma atrasada. Tanto que a Promotoria estuda pedir a ampliação do valor da multa imposta à Samarco de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de descumprimento da entrega do plano, que foi acolhida pela Justiça. Outra providência recomendada no relatório foram ações para remediar os impactos gerados pela lama tóxica de resíduos.

A Justiça Global também solicitou transparência às empresas na divulgação de informações e que se abstenham de qualquer ação, inclusive judicial, que tenha como objetivo intimidar, desqualificar, criminalizar ou espionar as pessoas que atuam na defesa dos direitos das pessoas atingidas por seus empreendimentos.



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