Samarco terá mais 15 dias para depositar R$ 2 bilhões em fundo

Rio-doce

A mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP Billiton, terá mais 15 dias para depositar R$ 2 bilhões dos R$ 20 bilhões previstos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida foi anunciada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que participou, juntamente com representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, de uma reunião com a empresa nesta terça-feira (19). Antes, a Samarco tinha até essa quarta-feira (20) para depositar os valores em conta judicial, como havia determinado a Justiça Federal.

Em entrevista ao portal da revista Exame, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Federal no caso, declarou que a opção por mais prazo foi pra decidir o que será feito exatamente com os recursos. No dia anterior, as mineradoras responsáveis pelo maior desastre ambiental da história do País demonstraram a intenção de celebrar um acordo judicial, se comprometendo a recuperar a região atingida pelo desastre. Além das cidades vizinhas à barragem que rompeu, a onda de rejeitos de lama atingiu o leito do rio Doce nos dois estados e chegou ao litoral capixaba se espalhando pelo mar.

Pela decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, onde tramita a ação civil pública movida pelos estados e a União contra a Samarco, Vale e BHP, as mineradoras deveriam depositar os R$ 2 bilhões para a implementação do plano inicial de recuperação ambiental. O acordo é visto com resistência por setores da sociedade civil e parte dos ambientalistas, uma vez que a tragédia segue em curso, ou seja, os danos sócioambientais ainda cessaram. Desde o dia do acidente, 5 de novembro, até hoje, a onda de lama se movimenta, agora pelo mar. A pluma de resíduos atinge uma faixa de 66 quilômetros quadrados no litoral capixaba, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (18), o advogado-geral da União afirmou que as mineradoras terão que cumprir pelo menos três requisitos para que qualquer acordo seja aceito: apresentar um plano detalhado das ações que serão adotadas para revitalizar o rio Doce; comprovar como tais medidas serão financiadas no longo prazo; e demonstrar como a implantação das propostas será administrada de forma eficiente, transparente e independente. Além da anuência dos signatários da ação judicial, o acordo só deve ser celebrado se for aprovado pelo Ministério Público e pela Justiça.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou da entrevista coletiva, lembrou que o acordo também deverá incluir as medidas de compensação e indenização dos afetados pelo desastre. Por outro lado, inicialmente não serão objeto de negociação nem as multas aplicadas pelo Ibama nem as responsabilidades criminais dos responsáveis pelo rompimento da barragem. A Polícia Federal indiciou sete pessoas, entre eles, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, e as pessoas jurídicas da Samarco e Vale no inquérito policial que trata do crime ambiental.

Em relação à postura dos estados, no caso do governo capixaba, toda a movimentação é para a defesa de uma composição com as empresas responsáveis pela tragédia. No mês passado, o governador Paulo Hartung (PMDB) defendeu um acordo como o “melhor caminho” para definir as ações e destacou o interesse das empresas na proposta. Em encontro com a presidente Dilma Rousseff, o governo capixaba chegou a entregar um plano de recuperação feito pelo Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, quem propôs a criação de um fundo. O posicionamento de Salgado em relação ao crime é alvo de críticas e protestos de setores da sociedade. Há anos seus projetos são patrocinados pela Vale.



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