Ministério Público Federal denuncia dez pessoas por fraudes em prefeituras capixabas

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O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) está processando dez pessoas envolvidas em suspeitas de fraudes em licitações em três prefeituras capixabas (Laranja da Terra, Brejetuba e Afonso Cláudio). O esquema foi descoberto pela Operação Hidra, deflagrada em 2012 pelo MP estadual. Os denunciados atuavam como um cartel na fixação de preços das propostas apresentadas e dos percentuais de desconto com intuito de eliminar a concorrência. Foram protocoladas ações criminais e cíveis contra os envolvidos.

De acordo com informações do MPF/ES, as investigações apontaram que o líder da quadrilha era o empresário Janilson Zuccon e o servidor público Sílvio José Ferreira, ambos denunciados. Eles seriam as pessoas encarregadas de arquitetar o esquema fraudulento a partir do contato com outras empresas e agentes públicos. O órgão ministerial também investiga a ocorrência de irregularidades em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.

As denúncias apontam que as fraudes em Laranja da Terra e Afonso Cláudio ocorrem nas licitações para construção de pontes. Já em Brejetuba a licitação previa a execução das obras do prédio destinado a abrigar o ProInfância (Programa de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). Em todas as obras seriam utilizadas verbas federais.

Laranja da Terra

No município, o bando teria fraudado a Tomada de Preços nº 13/2012, promovida pela prefeitura. O MPF/ES propôs ação civil pública contra Janilson Zuccon, Sílvio José Ferreira e Wendel Deorce dos Santos. Nesse caso, Wendel atuou junto aos demais citados com o objetivo de direcionar a vitória na licitação para uma das empresas do grupo. O MPF/ES pediu a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 41,5 mil pelo dano moral coletivo. O número do processo é 0132578-39.2015.4.02.5001.

Na esfera criminal, o MPF/ES pede a condenação dos três citados conforme artigo 90, da Lei das Licitações. A pena é detenção de dois a quatro anos mais o pagamento de multa. Além disso, Wendel também foi denunciado pela prática de tráfico de influência que tem previsão de pena de detenção de dois a cinco anos, mais multa. O número do processo é 013.2597-45.2015.4.02.5001.

Brejetuba

Em Brejetuba, a fraude ocorreu na realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços, nº 07/2011. A ação civil pública movida pelo MPF/ES em face de Janilson Zuccon, Sílvio José Ferreira, Tiago Francisco da Penha, Renivaldo Serafim de Carvalho, José Reinaldo Egídio, Wagner Pedro Dias, Júnio Sávio Belisário e Belisário Premoldados e Construções Ltda ME, objetiva o pagamento de indenização por dano moral coletivo e devolução de lucros obtidos ilicitamente.

O pedido do MPF/ES é que os envolvidos sejam condenados a devolver, solidariamente, o valor total do lucro obtido com a execução da obra, no valor de R$125.166,27, devidamente atualizado; e a condenação ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 250.332,54. O número do processo é 0131096.56.2015.4.02.5001.

Os sete citados também foram denunciados pelo crime de fraude à licitação, conforme descrito no artigo 90 da Lei 8.666. A pena é detenção de dois a quatro anos mais o pagamento de multa. O número desse processo é 0131092-19.2015.4.02.5001.

Afonso Cláudio

Em Afonso Cláudio, o bando teria fraudado s as Tomadas de Preços nº 07/2011, 05/2012 e 07/2012, que objetivam a construção de pontes de concreto no município. A ação civil pública pede a condenação de Tiago Francisco da Penha, Janilson Zuccon, Renivaldo Serafim de Carvalho, Sílvio José Ferreira, Vitor da Silva Hubner, Rodrigo César Eisenlohr de Paiva, Imigran Construtora Ltda, Máxima Construtora Ltda-EPP e Construtora Irmãos Hubner, solidariamente, à devolução do valor total do lucro obtido com as execuções das obras no valor total de R$ 43 mil.

O Ministério Público Federal também pede a condenação dos requeridos na obrigação de indenizar o dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 86 mil, referente ao lucro ilicitamente obtido nas Tomadas de Preço nº 05/2012 e 07/2012; além do pagamento de valor de R$ 62.957,88, devido ao lucro obtido na execução da Tomada de Preço nº 07/2011; nesse este caso não está incluída a Irmãos Hubner e seus sócios.

Na esfera criminal, o MPF denunciou Tiago Francisco da Penha, Janilson Zuccon e Renivaldo Serafim de Carvalho, pela prática do crime de fraude em licitação por três vezes, configurando continuidade delitiva. Já José Reinaldo Egídio incorreu uma vez no crime mencionado. Sílvio José, Vitor Hubner e Rodrigo César, cometeram o crime citado por duas vezes, o que também aponta para ação continuada do delito, o que pode aumentar a pena.

A ação civil pública referente ao caso em Afonso Cláudio pode ser acessada no site da Justiça Federal com o número 0132124-59.2015.4.02.5001, já a ação penal pode ser acompanhada por meio do número 0010510-24.2014.4.02.5001002.



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