Justiça aumenta multa ao Estado por manter pacientes na Clínica Santa Isabel

Clinica

A Clínica de Repouso Santa Isabel, localizada em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) interpôs agravo de instrumento contra o Estado propondo a majoração da multa aplicada contra o governo para a manutenção de 25 pacientes no estabelecimento, mesmo sem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). A clínica já foi denunciada por prática de maus tratos, falta de higiene e tratamento degradante a internos.

Apesar de o convênio da clínica Santa Isabel com o SUS, o Estado não transferiu os 20 pacientes para instalações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mantendo-os no estabelecimento. A clínica pediu a majoração da multa diária para R$ 10 mil.

No agravo, a clínica pedia que a multa aplicada ao Estado, no valor de R$ 45 por cada um dos 25 pacientes, limitada a 30 dias, fosse majorada enquanto o Estado não transferir os internos. O relator do recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, aumentou a multa diária para R$ 1,5 mil, independentemente do número de internos, até o valor limite de R$ 150 mil.

A Clínica Santa Isabel foi denunciada por diversas entidades de luta antimanicomial, da área de saúde, de psicologia, de direitos humanos e por parentes de pacientes por tratamento degradante a pacientes no local.

Em outubro de 2014, a Sesa publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria instituindo a Comissão Intersetorial de Desinstitucionalização de Pacientes da Clínica de Repouso Santa Isabel, com o objetivo e elaborar e operacionalizar um plano de trabalho para desospitalização e desinstitucionalização de pacientes internados na clínica. Na ocasião da publicação da portaria, estes pacientes já estavam no local há mais de um ano e permanecem quase dois anos depois da publicação.

Em outubro de 2015, um ano depois da publicação da portaria, um grupo de 25 entidades divulgou uma nota de repúdio à proposta de renovação do convênio entre o governo do Estado, através do SUS, e a clínica.

A clínica é alvo de frequentes denúncias de espancamento, falta de higiene e aplicação de injeção em represália a pacientes que reclamam das condições do local.

Inspeções

Um censo realizado no estabelecimento em março de 2013 constatou que, apesar de não receber mais pacientes, a clínica ainda não havia sido desativada. Em 2012, uma inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) constatou que o estado de conservação do setor do SUS da clínica era ruim, que a higiene e a limpeza eram inadequadas, havia falta de higienização pessoal e bucal dos pacientes, além de número de profissionais insuficiente para atender a demanda.

O resultado do censo não foi amplamente divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o que impossibilitou intervenções efetivas e as responsabilizações sobre as denúncias. O objetivo do censo era identificar e avaliar os serviços prestados – diante das inúmeras denúncias de diversas formas de violação de direitos humanos na instituição – além de iniciar o processo de desinstitucionalização dos pacientes internados.

O mesmo constatou o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), que destacou que o número de enfermeiros e de técnicos em enfermagem era inferior ao que preconiza a portaria nº 251/02 do Ministério da Saúde.

Além disso, o Coren atestou falta de materiais para atendimento de emergências, instalações sanitárias inadequadas e estrutura física em desacordo com a Resolução RDC nº 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento ressalta que as práticas deste governo divergem com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e com a Portaria 2.840/2014 do Ministério da Saúde, que estabelece que o processo de desinstitucionalização deverá prosseguir nos estados a fim de concretizar a Reforma Psiquiátrica e criar um programa de desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da RAPS, no âmbito do SUS. Por isso, a renovação do convênio com a Clínica Santa Isabel implica na sustentação e reprodução do modelo manicomial, que também predomina nos serviços prestados no Estado.

As entidades solicitaramm o descredenciamento imediato da Clínica Santa Isabel com o SUS e que o recurso fosse realocado nos serviços substitutivos, assim como a intervenção dos órgãos de controle social da Política de Saúde e da Sesa na instituição para a fiscalização e monitoramento do estabelecimento.



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