Ministério Público quer barrar obras de revitalização da orla de Piúma

Piuma

O Ministério Público Estadual (MPES) está pedindo a anulação da licitação para obras de revitalização da orla de Piúma (região litoral sul). A promotoria aponta indícios de irregularidades no edital da licitação, cujo valor chega a quase R$ 9 milhões. Na ação civil pública, o MPES também a suspensão da execução do contrato com a empresa RR Costa Construções, vencedora do certame, e que a Prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento em decorrência do contrato firmado.

De acordo com informações do MPES, a licitação foi marcado de vícios e irregularidades, como várias alterações no edital da Concorrência Pública nº 005/2015, o não cumprimento da Lei das Licitações, quanto ao prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas, e a não-realização de estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, que deveriam ser apresentados em audiências públicas e submetidos à consulta popular pelo Município.

“É notório que a obra de revitalização urbana da orla central possui caráter de suscetível impacto urbanístico, o qual exigiria estudos e relatórios de impacto ambiental e de vizinhança, a serem apresentados em audiências públicas, conforme prescreve o Plano Diretor Municipal. Sob a mesma ótica, torna-se nítido que a mencionada obra possui relevante impacto para a cidade na paisagem, o que, obrigatoriamente, e, sob pena de nulidade do ato, deveria ter sido submetida a uma consulta popular, a ser promovida pelo Poder Executivo, conforme determina o plano diretor Municipal”, narra a ação.

A obra de revitalização da orla de Piúma foi dividida em duas etapas, em virtude de questões financeiras e ambientais. Nesta primeira fase, serão executadas obras de drenagem, construção de calçadas em torno do comércio, uma ciclovia e novas pistas com estacionamentos ao longo de um trecho de três quilômetros. A ordem de serviço foi assinada no final do mês passado e previsão de duração das obras é de 12 meses. A segunda etapa deve incluir a construção do calçadão, novos quiosques e a ampliação da faixa de areia. A estimativa é de que todas as obras tenham um custo na ordem de R$ 26 milhões.

Os pedidos do MPES agora serão analisados pelo juízo da Comarca de Piúma. Ainda não há informação sobre a resposta aos requerimentos.



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