BR 101: TCU pode suspender reajuste de pedágio

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luiz Francisco da Silva Vital, ouvido nesta quinta-feira (05) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza as obras da concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o estado do Espírito Santo, afirmou que os técnicos do órgão estão autorizados a ouvir a ANTT e inspecionar seus atos administrativos e de fiscalização do contrato de concessão.
A autorização foi dada pelo ministro relator do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que já havia determinado a análise prévia do contrato de concessão, em atendimento à solicitação da Comissão de Fiscalização da Câmara, que apontou indícios de atrasos na execução dos investimentos previstos em contrato.
O secretário do TCU André Vital afirmou, ainda, que não está descartada a medida cautelar pleiteada pela Comissão de Fiscalização para suspender o novo aumento de tarifa dos pedágios da Rodovia. “A Comissão da Câmara puxou para si o direito constitucional de Fiscalizadora e terá o suporte do TCU. Esta iniciativa é inédita e trata de uma questão nacional”, afirmou André.
“A Comissão não é figurativa e queremos garantir os direitos dos cidadãos. Não nos furtaremos a usar os mecanismos necessários, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, para fazer cumprir o que determina a concessão da BR 101 no Espírito Santo. E com esta experiência junto ao TCU, também proporemos a modernização da legislação de privatizações de rodovias”, alertou o coordenador Marcus Vicente (PP-ES).
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) destacou que a ANTT não demonstra ter capacidade de fiscalização, já que haverá reajuste de tarifa em breve e não há meios de a empresa que administra a via cumprir os prazos de duplicação acordados em contrato. “A Agência parece mais parceira da empresa do que defensora dos direitos da população”, avalia.
Também estiveram presentes ao encontro os deputados Max Filho (PSDB-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Evair de Melo (PV-ES) e Helder Salomão (PT-ES). Ainda, a representante do Ibama Larissa Carolina, do TCU Fabio Amorim, Raquel Vieira e Joseane Lima, e da ECO 101 Paulo Hanke.
A Comissão possui ainda eventos públicos nos municípios capixabas de Rio Novo do Sul, Guarapari, Cariacica e Fundão em calendário ainda a ser divulgado. A reunião pública de Ibiraçu, que aconteceria nesta segunda-feira (09), de 9h às 12h, no Iesis, foi adiada e será novamente agendada e divulgada posteriormente. Mais sobre a Comissão em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/55a-legislatura/fiscalizacao-da-concessionaria-eco-101-br-101-es